Projeto que exige sistemas de aterramento e instalações elétricas que permitam o uso de fio terra é aprovado pelo Senado
O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (4) o PLC 64/2000, projeto de lei proveniente da Câmara que torna obrigatória a existência de sistemas de aterramento e instalações elétricas compatíveis com o uso de fio terra. Essa exigência abrangerá somente as edificações construídas após o início da vigência da nova lei. O PLC 64/2000 - que teve origem em projeto de 1995 do então deputado federal Freire Júnior - vai agora à sanção presidencial.
A proposta também torna obrigatória a existência de fio terra e do "respectivo adaptador macho tripolar" em "aparelhos elétricos com carcaça metálica e naqueles sensíveis a variações bruscas de tensão, produzidos ou comercializados no país".
Na justificação do projeto original, Freire Júnior - que na época era deputado federal pelo PMDB-TO - argumenta que "o fio terra é utilizado em muitos países (...) por ser uma proteção indispensável aos usuários dos serviços de energia elétrica, na medida em que assegura o escoamento das correntes de falta e de fuga para a terra, quando conectado ao condutor-terra [fio terra] de proteção das instalações elétricas; o Brasil, entretanto, não se inclui entre os países usuários do fio terra".
Freire Júnior também ressalta, em sua justificação, que "torna-se claro (...) que o primeiro passo para a viabilização do uso do plugue de três pinos é a obrigatoriedade da existência de sistemas de aterramento eficientes nas instalações elétricas domiciliares".
Acompanhe a tramitação deste projeto
04/07/2006
Agência Senado
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