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Primeiro item da pauta da reunião de quarta-feira (6) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei da Câmara (PLC 14/04) que estabelece a notificação compulsória à saúde pública dos casos de intoxicação por agrotóxicos recebeu voto em separado do senador Flávio Arns (PT-PR), que havia solicitado vista da matéria. Sua intenção é emendar o projeto para incluir na lista dos agrotóxicos todos os produtos inseticidas e raticidas, também potenciais causadores de intoxicação.

Arns explica, em seu voto, que concorda com o parecer favorável do relator, senador Tião Viana (PT-AC), mas defende o aperfeiçoamento do texto, apresentando duas emendas, uma para modificar a ementa do projeto e outra que remete à lista dos produtos agrotóxicos e afins.

"A fim de evitar quaisquer questionamentos sobre os casos que devem e os que não devem ser notificados, deve ser feita uma referência explícita à definição dos agrotóxicos", defende Flávio Arns.

Além desse projeto, a CAS terá mais nove proposições para apreciar, sendo uma delas, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 24/04) do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que obriga que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras maiores e de fácil leitura. O relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e se o projeto for aprovado, não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja pedido dos senadores para isso.

Ainda na pauta da reunião, projeto de lei do então senador Carlos Bezerra (PLS 190/02) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar nulos os acordos e convenções que permitem o desconto dos salários dos valores relativos a cheques recebidos sem provisão de fundos. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentou relatório favorável à idéia.

A reunião da Cãs está marcada para as 11h desta quarta-feira (6).