Projeto que simplifica mercado de câmbio volta a tramitar
No momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia um plano econômico para destravar o desenvolvimento do país, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Bezerra (PTB-RN) que simplifica o mercado de câmbio para facilitar a vida de quem exporta mercadorias e importa bens de capital (PLS 32/06).
No seu discurso de posse, quando anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser divulgado segunda-feira (22), o presidente Lula antecipou que seu governo adotará medidas de desburocratização para facilitar o comércio exterior e a vida das empresas. Lula disse que os verbos acelerar, crescer e incluir vão reger o Brasil nos próximos quatro anos e que os efeitos dessas mudanças têm que ser sentidos rápida e amplamente.
O projeto de Renan e de Fernando Bezerra insere-se nessa ambição de fazer o país avançar. Ele acaba com a chamada "cobertura cambial", ou seja, a necessidade de, nas operações de exportação, o empresário comprar moeda estrangeira para saldar dívida contraída no exterior. Se aprovado, vai permitir que a compensação cambial seja feita aqui mesmo no Brasil.
Na justificação do projeto, os dois senadores dizem que muitos exportadores costumam ter compromissos a pagar em moeda de outro país mas, pelas normas atuais, ficam obrigados a converter em reais suas receitas em moeda estrangeira e, posteriormente, reconverter esses reais em moeda estrangeira para quitar seus débitos externos.
Isso significa que, em vez de cancelar débitos e créditos em moedas externas, o exportador hoje é obrigado a realizar duas operações de câmbio, arcando com os custos de transação de cada uma dessas etapas. Os autores do projeto estimam que, em uma situação desse tipo, em que poderia ser feita uma simples compensação de créditos e débitos, o exportador chega a perder até 4% de suas receitas cambiais.
Renan e Fernando Bezerra alegam que tais prejuízos são transferidos para toda a sociedade, uma vez que esses custos se expressam em uma taxa de câmbio superior à que se obteria caso essas despesas não existissem. De acordo com os senadores, outro resultado das mudanças contidas no projeto é que as importações ficariam mais baratas, permitindo custos menores no ingresso de bens de capital para investimentos, de insumos para a produção ou mesmo de bens de consumo para toda a sociedade.
19/01/2007
Agência Senado
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