Projeto que trata da conversão da união estável em casamento volta à CCJ
O Plenário aprovou requerimento da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), solicitando o reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto de lei da Câmara (PLC 73/01) que trata dos procedimentos da conversão da união estável em casamento.
A matéria, assim, volta à pauta da comissão, que já havia se manifestado favoravelmente à sua aprovação, em relatório lido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) em substituição ao relator original, senador Magno Malta (PL-ES).
O requerimento teve o voto contrário do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que pediu à senadora a retirada de sua solicitação, sem sucesso. Sua intervenção, declarou, foi solicitada pela autora da proposta, deputada Laura Carneiro, que, por sua vez, argumentou que o projeto já está no Senado há um longo tempo.
23/06/2004
Agência Senado
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