Projeto que unifica alíquota do ICMS de importados é discutido em primeiro turno
O Plenário iniciou por volta das 16h30 a discussão, em primeiro turno, do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre produtos importados. A proposta, que enfrenta forte oposição dos governadores de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, foi aprovada na semana passada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, o PRS 72/2010, apresentado originalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado nas comissões na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pode ser votado independentemente da liberação da pauta. A pauta está trancada pelas Medidas Provisórias 551/2011, relativa à diminuição de tarifas aeroportuárias, e 549/2011, que reduz impostos sobre importação de produtos para pessoas com deficiência.
Eduardo Braga, líder do governo no Senado, participou pela manhã de uma reunião com outros senadores da base aliada e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar da agenda de projetos de interesso do governo nos próximos dias.
O objetivo do governo era votar tanto o PRS 72/2010 quanto as medidas provisórias antes da sessão do Congresso Nacional, às 19h30, para designação dos membros da CPI mista encarregada de investigar as relações entre Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e outros empresários.
Na avaliação de Eduardo Braga, se estas três matérias forem votadas hoje, a pauta ficará “bem mais leve” nos próximos dias.
– A partir de 8 de maio, abriremos a pauta para a Lei Geral da Copa – previu.
Para o líder do governo, os trabalhos da CPI não devem atrapalhar o andamento das votações no Senado. Segundo ele, a partir do momento em que estiver instalada, a comissão funcionará de modo autônomo em horário que não deve ser conflitante com o do Plenário.
Mais informações a seguir
24/04/2012
Agência Senado
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