Senado aprova em primeiro turno unificação do ICMS sobre produtos importados
Depois de um debate que se estendeu por três horas, nesta terça-feira (24), o Plenário aprovou em primeiro turno, há pouco, com 58 votos a favor e 10 contrários, o Projeto de Resolução do Senado 72/2010, que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. O objetivo é o de inibir as importações.
As bancadas dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás protestaram contra o texto, que, por dar fim aos incentivos às empresas importadoras, provocará forte queda de receita nesses estados.
O Plenário agora vota o texto em segundo turno. O projeto é de Romero Jucá (PMDB-RR) e o substitutivo aprovado é do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
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24/04/2012
Agência Senado
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