PROJETO SOBRE CONVÊNIO MÉDICO VOLTA PARA CAS
O plenário do Senado decidiu hoje (dia 4) enviar novamente à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei da Câmara que obriga as empresas a manter os empregados demitidos sem justa causa, por um período que varia de 3 a 12 meses, no mesmo convênio médico a que teriam direito se estivessem em serviço. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) para que esta proposição tramite conjuntamente com o projeto de lei de sua autoria que trata do mesmo assunto.
Na mesma sessão, o plenário aprovou requerimento do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) solicitando urgência para os projetos de lei do Senado nºs 41 e 133, de 1996. que tramitam em conjunto, dispondo sobre a implementação de reforma agrária. As matérias serão votadas na próxima terça-feira (dia 9).
Ainda hoje (dia 4), o plenário aprovou projeto de resolução que corrige um erro técnico na resolução, já aprovada pelo Senado, autorizando o governo brasileiro contratar empréstimo de US$ 450 milhões para a duplicação da rodovia São Paulo-Curitiba-Florianópolis.
04/09/1997
Agência Senado
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