PROJETO SOBRE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO JÁ ESTÁ NA PAUTA DA CÂMARA



A Câmara dos Deputados deve votar em outubro projeto que obriga a divulgação de mensagens educativas de trânsito nas propagandas de veículos. Pelo projeto, aprovado pelo Senado em 3 de agosto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito a definição do conteúdo e padrão das mensagens. O descumprimento da obrigação redundará em três sanções, a serem aplicadas isolada ou cumulativamente: advertência por escrito, suspensão de veiculação de propaganda por até sessenta dias e multa de 1 mil a 5 mil Ufir.
A autora da proposta, senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) disse, na justificação do projeto, que o Brasil ocupa as primeiras colocações no ranking mundial da violência no trânsito, 25 mil mortos e 350 mil feridos por ano. Para se ter uma idéia da gravidade deste quadro, o Brasil registra, a cada ano, mais mortes em acidentes de trânsito do que as ocorridas em todos os países da Europa juntos, onde a frota de veículos é oito vezes maior.
A senadora argumenta que as campanhas educativas têm papel importantíssimo e são ponto de partida para a reversão desta situação. Para a parlamentar gaúcha, a estratégia de sua proposta é explorar a propaganda comercial de produtos com origem num setor tão intimamente associado ao trânsito como a indústria automobilística, aliada ao enorme poder de comunicação das peças publicitárias.
- Ao valer-se dos recursos da publicidade para atingir o público consumidor, nada mais justo que o anunciante seja levado a prestar, em contrapartida, um extraordinário serviço à causa da educação para o trânsito - afirmou Emilia.

22/09/2000

Agência Senado


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