PROJETO SOBRE INSERÇÃO DO DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO ESTÁ NA CAS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar em outubro projeto de Executivo que trata da inserção das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. A proposta, que tem parecer favorável do senador Moreira Mendes (PFL-RO), prevê a contratação, no caso de terceirização de serviços, por meio de entidades beneficentes de assistência social. A intenção do governo, expõe o senador, é disciplinar a atuação destas entidades como intermediadoras e administradoras dessa mão-de-obra específica.
No caso da terceirização dos serviços as empresas interessadas poderão firmar convênio ou contrato com as entidades beneficentes. Além disso, empresas e entidades deverão promover programas de prevenção de doenças profissionais e contra a redução da capacidade laboral, além de programas de reabilitação.
O projeto determina ainda a execução de procedimentos especiais, de acordo com o grau de deficiência, como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade de salário e adequação de ambiente.
Moreira Mendes salienta que a intenção do Executivo é materializar o direito constitucional que prevê o incentivo ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência. E o faz, sustenta o senador, criando estímulos para as empresas que pretendam contratá-las.
O projeto tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados e encontra-se na pauta da CAS para votação possivelmente em outubro. Nenhum senador apresentou emendas.

18/09/2000

Agência Senado


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