Projeto torna obrigatória inclusão de conteúdos regionais e locais no ensino da História do Brasil
"O ensino da História do Brasil incluirá obrigatoriamente conteúdos relativos aos aspectos históricos regionais e locais e levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia." É o que determina matéria que está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto de lei (PLS 155/08) tem o objetivo, segundo o autor, de dar caráter obrigatório ao que se tem interpretado como facultativo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com essa norma legal, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, mas precisam ser complementados por outras bases diversificadas para atender a características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Porém, segundo o senador, não é raro encontrar crianças, adolescentes e mesmo adultos completamente alheios a acontecimentos, figuras e datas relevantes de sua região ou de sua cidade.
- Consideramos essa situação grave, pois entendemos que o conhecimento de aspectos culturais e históricos de uma comunidade contribui sobremaneira para um maior comprometimento de seus membros, ao mesmo tempo em que fortalece os laços culturais para a construção da identidade das populações envolvidas - afirmou Jereissati.
Ao justificar a necessidade de tornar obrigatória a inclusão de conteúdos regionais e locais no ensino da História do Brasil, o senador pelo Ceará ainda ressaltou que "não pode haver nada mais deletério para um povo do que essa desconstrução de sua história e de suas características originais".
O relator da matéria, senador Mão Santa (PMDB-PI), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta.
08/01/2009
Agência Senado
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