Projetos que permitem novas deduções do IR estão na pauta da CAE
Dois projetos de lei que prevêem novas possibilidades de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (5). O PLS 7/07, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), permite a dedução das despesas com nascituros. Já o PLS 2/03, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autoriza a dedução de doações feitas a programas oficiais de combate à fome.
Ambas as propostas receberam parecer favorável de seus relatores: os senadores Kátia Abreu (DEM-TO), do PLS 7/07, e Delcídio Amaral (PT-MS), do PLS 2/03. As matérias serão votadas pela comissão em decisão terminativa.
Pessoas jurídicas
Além dessas proposições, há outras duas que tratam de benefícios relacionados ao Imposto de Renda, mas relativas às declarações de pessoas jurídicas. O PLS 43/07, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), prorroga incentivos fiscais concedidos a empreendimentos localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esses empreendimentos devem enquadrar-se nos setores da economia considerados pelo Executivo como prioritários para o desenvolvimento regional. Esse projeto de lei, que recebeu parecer favorável do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), será votado pela CAE e também pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) - nesta última, em decisão terminativa.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), por sua vez, é autor do PLS 406/03, o qual permite que as empresas deduzam os salários e encargos sociais de funcionários submetidos a transplantes renais ou que sejam portadores de insuficiência renal crônica. A proposta, no entanto, não recebeu parecer favorável de sua relatora, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que defende a rejeição da matéria.
Os quatro projetos de lei fazem parte de uma pauta com um total de 17 itens. A reunião da CAE será realizada a partir das 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
04/06/2007
Agência Senado
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