Projetos sobre fiscalização da Anvisa, seguro contra acidentes e alimentação saudável são retirados de pauta
Três projetos foram retirados da pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (16), mas, antes disso, suscitaram discussão entre os senadores. O primeiro deles foi o projeto de lei do Senado (PLS 86/08) que torna obrigatória a divulgação, na internet, dos resultados de análises laboratoriais fruto de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Jayme Campos é relator da matéria e apresentou o pedido para reexaminá-la. O PLS 86/08 recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em 2009 e, no ano passado, foi alvo de parecer pela rejeição da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator na CAS já havia elaborado substitutivo ao projeto, que deve ser votado em decisão terminativa nesta comissão.
O líder do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), espera discutir a matéria com representantes da Anvisa e dos Ministérios da Saúde e da Agricultura. Convencido da repercussão social do projeto, o petista quer analisá-lo com técnicos do governo de forma a aperfeiçoar o texto e viabilizar sua aprovação pelo Congresso.
Seguro contra acidentes
Em seguida, Humberto Costa apresentou pedido de vista ao projeto de lei da Câmara (PLC 159/10) que obriga as empresas do setor elétrico a pagar seguro contra acidentes pessoais aos empregados que realizam atividades perigosas. O líder petista acredita que a proposta, ao vincular o benefício a uma categoria específica, é inconstitucional. Jayme Campos também é relator deste projeto e já havia elaborado relatório por sua aprovação, com emenda.
Alimentação saudável
Por fim, também foi retirado da pauta da CAS o PLS 225/10, que pretende tornar lei a promoção de uma alimentação saudável nas escolas públicas e particulares do país. A relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), chegou a ler o voto favorável, com duas emendas de redação, e a receber os cumprimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN) pelo trabalho.
Mas uma lacuna no projeto apontada por Paulo Davim - e reconhecida por Lúcia Vânia - adiou sua votação. O senador pelo Rio Grande do Norte lamentou a ausência da oferta de alimentação especial para estudantes portadores de diabetes, hipertensão e deficiência renal.
- No Nordeste, onde a merenda é fator de atração das crianças para a escola, percebemos que os estudantes com esses problemas não têm direito a uma dieta especial. Para eles, fica a opção cruel de se alimentar da merenda oferecida a todos ou não se alimentar - informou Paulo Davim.
Lúcia Vânia achou importante e prudente a observação feita pelo parlamentar e se comprometeu a inserir a sugestão no texto do projeto.
16/03/2011
Agência Senado
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