Promoção da igualdade racial é linha temática do Proext 2015
A nova edição do Programa de Extensão Universitária (Proext 2015), do Ministério da Educação, mais uma vez traz a promoção da igualdade racial como linha temática a ser abordada nas propostas de Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IES). Cada instituição poderá concorrer ao financiamento de até R$ 100 mil por projeto e de até R$ 300 mil por programa e podem apresentar até dois programas e dois projetos para esta linha temática.
A abordagem do tema deverá considerar cinco subtemas: Educação; Direitos Humanos e Segurança Pública; Saúde; Desenvolvimento socioeconômico; e Política Cultural na Perspectiva da Promoção da Igualdade Racial. Neste último, poderá se prever apoio à produção cultural, bem como à construção de patrimônio da comunidade negra, centrados na economia da cultura e sua articulação com e veiculação nas redes sociais.
Além da linha temática 11, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) tem particular interesse na abordagem do tema ‘Relação entre estado e sociedade, promoção da participação social e políticas para a juventude’. Isso porque as propostas das IES deverão necessariamente apresentar programas ou projetos afins com as atuais políticas públicas, em especial com as da área social, e envolver os estudantes de graduação regularmente matriculados na instituição.
No subtema ‘Garantia de Direitos da Juventude e prevenção à violência’, por exemplo, as propostas devem focar os 142 municípios contemplados no Juventude Viva, Plano de prevenção à Violência contra a Juventude Negra, coordenado pela Seppir em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude. Confira as informações sobre a iniciativa.
Edital - Lançado no dia 7 de fevereiro, o Edital selecionará propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária. A participação se inicia com o credenciamento das IES até 25 de março, a aprovação das propostas pelas Pró-Reitorias de Extensão e o encaminhamento destas ao MEC até 28/03/2014. Uma classificação provisória será divulgada no site do MEC até o dia 28 de abril e a final até 28 de maio de 2014.
Poderão apresentar propostas as universidades públicas federais, estaduais e municipais, além dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs) e os centros de educação tecnológica (Cefets). As instituições reconhecidas pelo MEC como ‘Comunitárias de Educação Superior’, também poderão submeter propostas ao Edital, desde que apresentem Certificado de Qualificação válido até o dia 25 de março, data limite de credenciamento.
Linhas temáticas - As 19 linhas temáticas contempladas são: Educação; Cultura e arte; Pesca e aquicultura; Promoção da saúde; Desenvolvimento urbano; Desenvolvimento rural; Estágios Interdisciplinares de Vivência – EIV; Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; Geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; Preservação do patrimônio cultural brasileiro; Direitos humanos; Promoção da igualdade racial; Mulheres e relações de gênero; Esporte e lazer; Comunicação; Desenvolvimento regional: inclusão produtiva, defesa civil e acesso à água; Justiça e direito do indivíduo privado de liberdade; Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Relação entre Estado e Sociedade, Promoção da Participação Social e Políticas para a Juventude.
Inscrições
As propostas deverão ser cadastradas pelos coordenadores e enviadas para a avaliação das Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes, via sistema de informação; em seguida, deverão ser aprovadas pelas Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes e encaminhadas ao MEC, via sistema de informação; as Pró-Reitorias de Extensão ou equivalentes deverão anexar cópia digitalizada de Declaração, assinada pelo reitor da instituição, contendo a lista de propostas a serem submetidas e o compromisso institucional com a aplicação integral dos recursos a serem disponibilizados;
Caberá à Pró-Reitoria de Extensão, ou equivalente a seleção interna das propostas que serão encaminhadas via sistema de informação, ao MEC. As propostas aprovadas devem ser transmitidas ao MEC até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 38 de março de 2014 via sistema de informação.
Os programas e projetos de extensão aprovados e contemplados com recursos poderão ter sua vigência estabelecida até a data de 31/12/2016 e 31/12/2015, respectivamente.
Parceria Interministerial
O Proext 2015 é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões. A ideia é aprofundar ações políticas que fortaleçam a institucionalização da extensão no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior.
O Proext 2015 é uma iniciativa do Governo Federal, articulada pela parceria dos ministérios da Educação; Cultura; Integração Nacional; Justiça; Pesca e Aquicultura; Saúde; Cidades; Comunicações; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente; Ciência, Tecnologia e Inovação; e o ministério do Esporte. Também fazem parte do esforço conjunto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, e a Secretaria-Geral, todas da Presidência da República.
Objetivos - Entre os objetivos propostos estão os de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão, que contribuam para a implementação de políticas públicas e o fortalecimento da extensão universitária; potencializar e ampliar os patamares de qualidade da extensão universitária na formação dos alunos, associando a sua natureza pedagógica à missão das instituições de ensino superior públicas; estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação superior.
A edição 2015 do programa visa ainda contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira por meio do contato direto dos estudantes extensionistas com realidades concretas, bem como da troca de saberes acadêmicos e populares. Além de dotar as instituições públicas de ensino superior de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas de extensão para os fins prioritários enunciados nesse programa.
Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
20/02/2014 12:59
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