Promotores confirmam importância do Conselho de Polícia
Para o deputado Ronaldo Zülke (PT), os depoimentos dos promotores Ricardo Félix Herbstrith e Luiz Antônio Portela, ocorridos durante a sessão de hoje (4/6), da CPI da Segurança Pública, confirmam o importante papel que o Conselho Superior de Polícia tem desempenhado no sentido de apurar denúncias contra os agentes de polícia e indicar as devidas punições, no caso das irregularidades serem comprovadas.
Os dois depoentes representam o MP no Conselho, que tem a função de julgar os processos disciplinares que envolvem os servidores, e falaram sobre o funcionamento do órgão e da relação do Ministério Público com a Polícia Civil. “A constituição do CSP no Rio Grande do Sul é singular, pois ele é composto não só por delegados, mas também por representantes do Ministério Público, OAB e Procuradoria- Geral do Estado e esta presença externa contribui para evitar julgamentos corporativos”, explica Zülke.
Segundo o deputado, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança tem empenhado esforços para garantir condições de trabalho para o Conselho Superior de Polícia. Um dos exemplos citados pelo parlamentar foi a nomeação de delegados para atuarem exclusivamente nos processos administrativos, o que proporcionou maior agilidade nos julgamentos. Herbstrith concordou que a admissão dos novos delegados foi muito importante para otimizar o trabalho do CSP. De acordo com o promotor, mais de 140 processos foram julgados no ano passado, envolvendo mais de 500 policiais. Destes, cerca de 70 foram demitidos e outros receberam punições, como suspensões. Neste momento, informou Herbstrith, há mais de 150 processos em tramitação e a meta é ultrapassar o número de julgamentos ocorridos no ano passado.
O promotor frisou a importância da Polícia Civil e do Ministério Público atuarem de forma conjunta e lamentou que esta integração ainda não seja institucional, dependendo da posição pessoal do delegado e do promotor. “Acredito que para uma política de segurança funcionar é imprescindível, além da ligação do MP e da PC, um sistema penitenciário digno e um Poder Judiciário que garanta os direitos individuais. Ele classificou a polícia gaúcha como a melhor do Brasil e justificou que aqui os casos de corrupção policial são isolados, se constituindo em uma minoria. “Poderíamos dizer que aqui o problema é epidêmico, pode ser tratado, enquanto em outros lugares do país a situação é endêmica”.
Suspensão dos trabalhos: Antes do início dos depoimentos, o deputado Elmar Schneider (PMDB) chegou a solicitar a suspensão dos trabalhos da CPI, em função do Executivo ainda não ter liberado nove dos dez servidores que foram requisitados pela CPI. O líder do Governo, Ivar Pavan (PT), reagiu, afirmando que a Comissão debateu a cedência de funcionários apenas na primeira reunião, dia 18 de abril, e que o tema nunca mais retornou. “Estranho que agora o assunto volte com esta dimensão de ameaça de cancelamento dos trabalhos. Sempre me coloquei à disposição para fazer esta intermediação junto ao Executivo, mas nada me foi solicitado”, explicou Pavan.
O deputado Ronaldo Zülke também entende que Schneider queria “fazer tempestade em copo d`água”. “Não dá para entender o comportamento de alguns parlamentares. Parece que falta assunto à CPI. Se estamos com necessidades urgentes, podemos requisitar servidores da própria Assembléia”, sugeriu Zülke. O assunto ficou para ser analisado na próxima reunião.
06/04/2001
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