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Promulgada emenda que desonera CDs e DVDs de artistas brasileiros

Uma sessão solene do Congresso Nacional marcou a promulgação da Emenda Constitucional nº 75, que assegura a isenção de tributos para CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil e contendo obras ou interpretadas por artistas brasileiros. A imunidade tributária vale também para suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Com a entrada em vigor da PEC, a expectativa é de que haja uma redução de 30% a 40% nos preços desses produtos, o que poderá desestimular a venda de cópias piratas. A venda de CDs e DVDs fica isenta da cobrança de Imposto dos Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O benefício, no entanto, não se estende ao processo de replicação industrial, que continuará sendo tributado.

A sessão contou com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e artistas que acompanharam de perto a tramitação da matéria junto ao Congresso Nacional, como Raimundo Fagner e a cantora Rosemary.

A PEC da Música foi aprovada em setembro pelo Senado, depois de tramitar por cerca de sete anos entre as duas Casas do Congresso. Parlamentares do Amazonas foram contrários à proposta, pois temem prejuízos à Zona Franca de Manaus, maior polo de produção de CDs e DVDs do país.

Otávio Leite (PSDB-RJ), autor da proposta de emenda à Constituição, acredita que a PEC, além de baixar os preços de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%, o preço de venda da música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% o preço via internet. "Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que merece esse valor", afirmou o parlamentar.

Fonte:

Agência Senado

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