Proposta da Comissão de Juristas pretende simplificar trâmites processuais, diz relatora
Os três pontos fundamentais do trabalho de reforma do Código do Processo Civil (CPC) são a "organicidade do processo, a capacidade de resolução dos problemas de forma empírica e a simplificação dos trâmites processuais" - a jurista Teresa Wambier definiu dessa maneira os trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de apresentar uma proposta de reforma do CPC. A comissão, da qual ela é a relatora, promoveu nesta quinta-feira (15) um debate sobre suas propostas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.
Ao abrir o evento, o desembargador Leo Lima, presidente do TJRS, afirmou que o fato da Justiça ser lenta não significa que os juízes e os servidores do Judiciário o sejam. Segundo ele, é preciso aperfeiçoar a legislação para reduzir a morosidade da Justiça.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas, insistiu na necessidade de diminuir o volume de recursos que postergam a decisão final sobre as demandas.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Carlos Levenzon, sugeriu a participação dos advogados na fase postulatória dos processos. Segundo a essa ideia, esses profissionais seriam autorizados a realizar a mediação em salas dos foros ou escritórios credenciados para esse fim perante a OAB, com remuneração tarifada. Assim haveria uma possibilidade de conciliação credenciada que favoreceria a resolução dos conflitos sem aumentar a demanda pelo Poder Judiciário.
Nesta sexta-feira, serão encerradas as audiências públicas da Comissão de Juristas com uma reunião na cidade de Curitiba (PR). A intenção dos membros é que o anteprojeto de reforma do CPC seja entregue ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nas próximas semanas.
15/04/2010
Agência Senado
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