Demostenes pretende simplificar processo penal
A matéria tramita na CCJ em decisão terminativa, o que significa que cabe à comissão a decisão final sobre a matéria, a não ser que requerimento assinado por pelo menos nove senadores solicite sua votação em Plenário.
O autor observa que a diversidade de procedimentos beneficia exclusivamente os criminosos. Segundo ele, “questiúnculas de natureza formal proporcionam intermináveis recursos, que culminam com a impunidade através da extinção da punibilidade pela prescrição”. Demostenes considera ainda não haver razão lógica “para que se estipule um procedimento diferenciado, extremamente burocrático, distante da rotina policial e judicial, para a apuração e julgamento de uma classe específica de crime”.
De acordo com o senador, o projeto “busca a simplificação do processo penal, o fim de interpretações jurisprudenciais dissonantes e a agregação de segurança jurídica e de um mínimo de previsibilidade à lei processual penal, medidas imprescindíveis para responder à crescente complexidade da dinâmica social dos últimos tempos”.
05/08/2004
Agência Senado
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