Proposta de criação de TV Brasil chega ao Congresso na próxima semana, informa assessor
O governo deverá enviar na próxima semana ao Congresso Nacional a proposta de criação da TV Brasil - emissora pública a ser estabelecida a partir da fusão da Radiobrás com a TVE do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) pelo assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Delcimar Pires, durante o quarto painel da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, que teve como moderador o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A conferência é destinada a discutir uma nova política para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações.
Segundo Pires, o governo ainda não decidiu se enviará a proposta sob a forma de projeto de lei ou de medida provisória. Mas a nova emissora, como adiantou, deverá ser "independente e autônoma" em relação ao governo e ao mercado. Além disso, disse o assessor, a televisão pública será uma "janela de exibição" para produtores independentes de todo o país.
- Os recursos da nova televisão pública não poderão ser contingenciados, para que o governo não possa fechar a torneirinha quando a televisão for pública demais e estatal de menos - antecipou Pires, para quem a emissora colocará em prática o princípio de complementaridade entre emissoras públicas, privadas e estatais.
Segundo a falar no painel, intitulado A Radiodifusão: Rádio e TV Digital, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que a televisão digital já está operando na cidade de São Paulo em fase de testes. Em 2 de dezembro, afirmou, ocorrerá o início da transmissão comercial na capital paulista.
Bechara destacou a possibilidade de se popularizarem, por meio da televisão digital, serviços como o correio eletrônico e o comércio eletrônico, atualmente possíveis apenas por meio da Internet. Para isso, será necessário implementar o serviço de interatividade da televisão, que exigirá a presença de um canal de retorno. O consultor recordou que atualmente apenas 20% dos brasileiros têm acesso à Internet.
A convergência tecnológica, que permite a oferta de múltiplos serviços por uma só infra-estrutura, foi o tema do comentário do presidente do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, Celso Schröder. Ele defendeu uma "subordinação da tecnologia à cultura" e uma consulta à sociedade sobre a implantação do novo modelo de comunicações, para que a convergência não gere mais exclusão social.
Os dois últimos participantes do painel - Evandro Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e Marcelo Cordeiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel) - defenderam a manutenção do princípio constitucional que permite que apenas brasileiros seja proprietários de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
19/09/2007
Agência Senado
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