Proposta de Crivella que estimula reaproveitamento da água em prédios públicos e privados será analisada pela CDR
Está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para decisão terminativa, projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reutilização de águas servidas (utilizadas no tanque, máquina de lavar, chuveiro ou banheira) em prédios públicos e privados. Essas normas deverão ser adotadas em toda a área de influència do município.
O PLS 411/07 prevê também prazo de 360 dias para as adaptações necessárias nas edificações existentes. A proposta estabelece igualmente que, na impossibilidade técnica de implantação do sistema, deverão ser adotadas medidas de compensação pelo uso da água que tenham por meta a redução de seu consumo.
Ainda de acordo com a proposição, o financiamento de edifícios de uso coletivo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) fica condicionado à previsão de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reutilização de águas servidas.
As águas pluviais, prevê o texto, podem ser utilizadas para conservação e limpeza dos prédios, enquanto as águas servidas serviriam para acionamento de descargas sanitárias. Entre as consequências positivas, Crivella indica a conservação de recursos hídricos, o desafogamento dos sistemas de tratamento de água e a redução do escoamento superficial nas redes de drenagem urbana, prevenindo enchentes.
A proposta modifica a Lei nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, e a Lei nº 4.380/64, que trata do financiamento habitacional. Ao justificar o projeto, Crivella argumenta que diversos municípios brasileiros já sofrem com a escassez de água devido ao consumo intensivo e à baixa disponibilidade hídrica, muitas vezes decorrente de poluição de mananciais.
O representante do Rio de Janeiro avalia a possibilidade de "perspectivas futuras sombrias" com um possível "estresse hídrico", se mantidos o contínuo aumento da demanda e o crescimento estimado da população. Como solução, aponta a adoção de estratégias de redução, reuso e reciclagem da água.
O relator da matéria é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
26/02/2009
Agência Senado
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