Proposta de distribuição do FPE atende interesse dos estados, diz Lúcia Vânia
O parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 192/11, que trata da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) atende às 27 unidades federativas ao incorporar dispositivos presentes em oito projetos sobre o tema que tramitavam na Casa, afirmou nesta terça-feira (9) a senadora Lúcia Vânia durante a discussão da matéria.
A senadora apresentou três sugestões atendidas pelo relator, entre elas a que inclui o percentual equivalente a 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) na distribuição futura dos recursos do fundo, o que, em sua opinião, tornaria a transição para um novo sistema “extremamente suave” .
Embora o assunto mereça uma discussão intensa, o Congresso Nacional pode discutir a matéria a qualquer tempo, sobretudo se o sistema a ser adotado não atingir os objetivos propostos, observou Lúcia Vânia.
A proposta a ser votada não determina o modelo de distribuição a ser implementado a partir de 2018, ressaltou a senadora.
- A proposta de Walter Pinheiro é louvável, permite uma ampla e democrática discussão e conduz à solução para um modelo que melhor possa se ajustar à realidade brasileira - afirmou.
09/04/2013
Agência Senado
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