Lúcia Vânia defende proposta que beneficia agentes de saúde
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu a rápida aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite a contratação de agentes comunitários de saúde por processo seletivo público, "uma nova forma de concurso específica para esse caso" (PEC 07/03). A proposta, observou a senadora, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deverá ser votada pelo Plenário daquela Casa ainda este ano.
Lúcia Vânia informou que o Ministério do Trabalho entende que, por ser considerado essencial, o serviço do agente comunitário de saúde deve ser oferecido pelo Estado, com vínculo direto, e não terceirizado.
- A única maneira de estabelecimento de vínculo direto entre o Estado e os profissionais é por meio de concurso público, o que não garante a manutenção dos agentesque já estão em serviço, além de gerar outros inconvenientes como, por exemplo, a impossibilidade de restringir-se a participação no concurso público somente àqueles que residem na localidade de prestação do serviço - argumentoua senadora.
Lúcia Vânia informou que, dos 180.106 agentes comunitários que atuam no país e são responsáveis pelo acompanhamento de mais de 90 milhões de pessoas em mais de 90% dos municípios brasileiros, 45% são contratados por meio de bolsa, prestação de serviços, contratos informais e outros meios, o que significa que cerca de 80 mil trabalhadores estão excluídos de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
A solução para o problema dos agentes, segundo a senadora,é apenas uma: se a Constituição não permite um concurso público que mantenha os atuais agentes comunitários de saúde, é necessário mudar a Constituição, com a finalidade de se criar uma forma de contratação que possibilite a constituição de vínculo direto e, ao mesmo tempo, possa conservar as particularidades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs).
Lúcia Vânia disse ainda que o mais importante é analisar o papel do agente comunitário de saúde na perspectiva de práticas sociais. Para ela, a saúde, nesse sentido, deve ser abordada como prática social, indo além de sua dimensão profissional e técnica.
- Reforço, por tudo isso, a idéia de que a PEC nº 7 deve ser aprovada com a máxima rapidez, para que seja criada uma forma de seleção pública compatível com o Pacs, já que o concurso público atual poderia acabar desfigurando o perfil do programa - concluiu a senaora.
22/09/2004
Agência Senado
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