Proposta do referendo fica de fora do relatório
Diante do baixo interesse demonstrado pela população na pesquisa realizada pelo DataSenado sobre a proposta de legalização das casas de jogos, o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), desistiu de propor, na prestação de contas da comissão, apresentada nesta quinta-feira (8), o referendo sobre que cogitava sugerir sobre o assunto.
Segundo a pesquisa da Secretaria de Opinião Pública do Senado Federal, que ouviu 1.072 eleitores em 111 municípios, ainda que 48% dos entrevistados sejam contrários à propostas de legalização, 30% deles é indiferente. O assunto só é importante para 15% dos consultados, que admitiram serem freqüentadores das casas.
Apesar das críticas, o relatório optou por apontar para a regulamentação dos bingos. Proposta de estudo neste sentido será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDRT).
Num primeiro momento, os jogos de azar, que hoje funcionam através de liminares e em muitos casos têm ligações com práticas como lavagem de dinheiro e tráfico, seriam criminalizados.
Em seguida, após estudos para se encontrar um modelo mais adequado, propõe-se que a exploração fique a cargo dos estados e do Distrito Federal e de empresas autorizadas, e que parte da renda advinda da atividade seja destinada à segurança pública e a atividades esportivas. A receita gerada para a segurança (18% do total arrecadado, segundo o projeto), poderia chegar a R$ 1 bilhão.
"Há uma tendência mundial de legalização dos jogos de azar, além de a exploração desses jogos resultar na geração de empregos e na possibilidade de angariar recursos para aplicação com fins sociais, a exemplo do que acontece com as loterias", diz o relatório de Garibaldi. Ele também argumenta que a legalização favoreceria uma fiscalização mais efetiva dessa atividade por parte do poder público, "inibindo a parceria do jogo de azar com atividades criminosas, tão presentes nos locais onde ocorre a exploração clandestina desses jogos".
Histórico da polêmica
A exploração das casas de bingo no país foi liberada no início da década de 90, no governo Collor, por meio da chamada Lei Zico, quando a atividade era vinculada ao fomento das entidades desportivas.
A legislação pertinente ao assunto passou por uma série de modificações nos anos seguintes, até que, em 2000, sob o governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Maguito manteve a autorização para os estabelecimentos que já existiam, ficando a responsabilidade por seu funcionamento e fiscalização a cargo da Caixa Econômica Federal, mas transformou em contravenção penal a criação de novas casas a partir de dezembro de 2001.
Em fevereiro de 2004, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, veio à tona o escândalo Waldomiro Diniz - o assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu foi flagrado negociando propina com um empresário do jogo. O episódio levou o presidente Lula a editar medida provisória (MP 168/04) proibindo a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país. A MP foi derrubada pelo Senado.
Hoje, as casas de jogos funcionam mediante liminares embasadas, na maioria dos casos, na tese do direito adquirido. Empresários do setor argumentam ainda que os bingos são uma modalidade lotérica, o que enquadraria a atividade em algumas legislações estaduais.09/06/2006
Agência Senado
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