Projeto que deixa obras da Copa fora dos limites de crédito fica para a próxima semana
Ficou para a próxima semana a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de resolução (PRS 3/2013) pelo qual as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 devem continuar excluídas dos limites de crédito de prefeituras e estados, mesmo que sejam retiradas da lista de projetos prioritários integrantes da matriz de investimentos para o evento. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Pela Lei geral da Copa (Lei 12.663/2012), o governo pode excluir da matriz as obras ainda não licitadas e já fora de tempo para que fiquem prontas até a Copa. Esses projetos ficam sujeitos ao remanejamento de suas linhas de financiamento e perdem a condição de excepcionalidade em relação aos limites de endividamento.
Jucá fez apelo para que a votação fosse mantida. Ele informou que havia fechado acordo com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de voto em separado pela rejeição do projeto. Nesse voto, o parlamentar considera haver quebra de princípios de responsabilidade fiscal com o PRS 3/2013.
O relator, senador Francisco Dorneles (PR-RJ), recomenda a aprovação do texto.
Pelo acordo firmado por Jucá com Alvaro Dias, passaria a haver uma condição para que os projetos excluídos da matriz de investimentos pudessem continuar fora dos limites de crédito do ente federativo que responde pelo empreendimento: as obras terão de ser iniciadas até dezembro deste ano.
Apesar do apelo de Jucá, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que necessitava de tempo para analisar a alteração com “prudência”. Taques também apresentou voto em separado, sugerindo a aprovação do projeto, mas com formato diferente do texto original.
Ao concordar com o adiamento, Jucá disse que sempre procura o “diálogo”. E pediu a Taques “boa vontade” em relação à proposta, observando que já estão assinados os contratos de financiamento para algumas das obras excluídas da matriz.
Jucá esclarece na justificação da proposta que os projetos ameaçados são obras de mobilidade urbana, ou seja, obras viárias e de transporte de massa. Ele considerou que são intervenções importantes para as cidades, independentemente da utilização já na Copa do Mundo. Por isso, afirma ser válido manter o tratamento excepcional fiscal para permitir que essas obras sejam executadas.
19/03/2013
Agência Senado
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