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Para possibilitar um melhor atendimento médico a crianças e adolescentes no âmbito do Serviço Único de Saúde (SUS) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará, em sua reunião de quarta-feira (25), proposta para efetivação de políticas públicas que permitam às crianças brasileiras nascimento e desenvolvimento sadio e incluam a promoção e recuperação do processo normal de crescimento em condições dignas de existência.
Pelo PLS 227 de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as ações do Poder Público para consecução desses objetivos devem ser preventivas, educativas, diagnósticas, terapêuticas e de recuperação do processo normal de desenvolvimento.
Em seu parecer favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) acompanhou o substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que prevê acesso universal e igualitário de crianças e adolescentes atendidos no SUS em relação a aspectos de estado nutricional e vacinal, curva de crescimento, desenvolvimento neuropsicomotor, acuidade visual, desenvolvimento sexual, saúde bucal e função auditiva.
A relatora argumenta que a proposta representará um ganho econômico indiscutível para o SUS, na medida em que reduzirá a necessidade de internações hospitalares e a utilização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, redundando em expressiva economia de recursos financeiros.
A matéria tramita na CAS em decisão terminativa, seguindo para a Câmara dos Deputados, caso ao haja recurso para votação no plenário do Senado.
24/11/2009
Agência Senado
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