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Proteção ao consumidor é reforçada com lançamento de atlas ibero-americano

A publicação tem como principal objetivo disseminar a cultura de respeito ao consumidor, seus direitos e garantias

O primeiro Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor foi divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Coordenado pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor do Brasil, Argentina e Uruguai, o atlas reúne informações atuais sobre as legislações e políticas de proteção ao consumidor de 19 países da Ibero-América de língua portuguesa e espanhola e da sociedade civil, representada pela Consumers International. 

Para a secretária Juliana Pereira, a proteção ao consumidor deve ser compreendida como garantia de cidadania e instrumento de desenvolvimento. “Foi uma honra para a Secretaria Nacional do Consumidor coordenar a edição do Atlas. Contamos com o empenho de todos os membros do Foro Ibero-americano de Agências de Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC). A defesa do consumidor no contexto global necessita cada dia mais de uma integração regional”, salienta.

São integrantes da Ibero-América a Argentina, a Bolívia, o Brasil, o Chile, a Colômbia, a Costa Rica, El Salvador, Equador, a Espanha, a Guatemala, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Paraguai, o Peru, Portugal, a República Dominicana, o Uruguai e a Venezuela.

Península Ibérica

O Foro Ibero-americano de Agências de Governamentais de Proteção ao Consumidor é um espaço multilateral no qual são discutidas as políticas públicas de proteção ao consumidor nos países da América Latina e Península Ibérica. O objetivo principal é promover a cooperação entre as agências governamentais desses países, por meio do intercâmbio de informações e experiências em torno dos temas de interesse comum.

Defesa do Consumidor

Em 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um grande marco na história da defesa do consumidor no Brasil. Trata-se do conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no País. O documento prevê também padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei.