Protocolado pedido de criação de CPI dos cartões corporativos
Às 13h20 desta quinta-feira (14) foi protocolado pelos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que cria a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar uso indevido de cartões corporativos. A CPMI recebeu 188 assinaturas na Câmara dos Deputados e 35 no Senado - o mínimo de assinaturas necessárias para a criação da CPMI seria de 171 deputados e de 27 senadores. As investigações da CPMI abrangerão o uso de cartões corporativos desde a criação desse instrumento, em 1998.
A comissão já conta com indicação de presidente - na manhã desta quinta-feira, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) aceitou a indicação de seu nome pelo PMDB para presidir a CPMI. A oposição, no entanto, continua pleiteando um dos cargos de direção da CPMI e ameaça, caso não seja atendida, obstruir as votações no Senado.
Outra possibilidade levantada pelos oposicionistas é criar uma CPI apenas no Senado, caso a exigência não seja atendida. No Senado, o DEM tem a segunda maior bancada e assim, por tradição, teria direito de escolher um dos dirigentes da comissão.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que a oposição está cumprindo seu dever, uma vez que tomou a iniciativa de requerer a CPMI, colher as assinaturas e protocolar o requerimento que criará a comissão. O senador defendeu que seja escolhido um parlamentar da coalizão PSDB/DEM para ocupar um dos cargos diretivos da comissão. O senador não quis adiantar nenhum nome que esteja cotado para o cargo.
Virgílio comentou também carta que o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso distribuiu à imprensa, afirmando que não teme investigações. O senador cobrou atitude semelhante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na opinião de Virgílio, "está sendo omisso".
Na carta, Fernando Henrique diz não ter qualquer preocupação de que a CPMI investigue gastos dele ou de seus familiares com cartões corporativos. O ex-presidente afirma no texto que ele e a família jamais usaram recursos públicos para pagar despesas pessoais, mas que, se eventualmente não foram seguidas as regras, deseja que os erros sejam identificados para que isso não se repita.
"Desejo que o PSDB colabore para que a CPMI, além de desvendar equívocos eventualmente ocorridos e falhas nos processos de controle, ajude a coibir abusos e a determinar o que é e o que não é legítimo no uso de recursos governamentais", diz o ex-presidente em um trecho da carta.
O líder do Democratas, senador José Agripino, afirmou esperar que o governo entenda o papel da oposição e garanta espaço para parlamentares oposicionistas na direção da CPMI. Agripino defendeu ainda que os limites da investigação serão os impostos pela lei e que as investigações se baseiem em fatos concretos.
- Prefiro acreditar que o governo vai agir republicanamente e garantir o equilíbrio de forças equânime na comissão - afirmou Agripino, que também aventou a possibilidade de criação de uma CPI apenas no Senado, caso a oposição não consiga um dos cargos, de relator ou presidente na comissão.
O autor do requerimento que criou a CPMI, deputado Carlos Sampaio, lamentou o que considera "desinteresse" dos líderes da base aliada pela criação da comissão, uma vez que, na Câmara, nenhum deles assinou o requerimento. O deputado afirmou ainda que, se parlamentares da base aliada retirarem assinaturas do requerimento, isso evidenciará a "dissimulação" do governo na sua vontade de investigar irregularidades.
14/02/2008
Agência Senado
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