Protocolo de Kyoto: primeiro passo, hoje considerado tímido
Depois da divulgação do estudo do Painel Intergovernamental em Mudança do Clima (IPCC), as metas estabelecidas em 1997 pelo Protocolo de Kyoto - tratado internacional com compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa - passaram a ser consideradas acanhadas, segundo avaliação da consultora legislativa do Senado Carmen Rachel S. M. Faria.
- Kyoto nas atuais circunstâncias é muito tímido, especialmente em função dos novos resultados divulgados. É preciso pensar seriamente no que fazer a partir do quadro atual - analisou.
O protocolo, discutido e negociado no Japão, entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. No total, 168 países são signatários. O texto do tratado foi o resultado de discussões em eventos anteriores, como a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. No protocolo, foi proposto um cronograma que obriga os países desenvolvidos a reduzirem a quantidade de gases poluentes, entre 2008 e 2012, em pelo menos 5,2% em relação aos níveis emitidos em 1990.
Pela proposta, os países signatários terão que alcançar, entre outros pontos, eficiência energética em setores da economia; proteção e aumento de sumidouros de gases de efeito estufa; promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal; pesquisa, promoção, desenvolvimento e aumento do uso de formas novas e renováveis de energia, de tecnologias de seqüestro de dióxido de carbono e de tecnologias ambientalmente seguras; e redução e eliminação de imperfeições de mercado, de incentivos fiscais, de isenções tributárias e tarifárias e de subsídios para os setores emissores de gases de efeito estufa.
Os Estados Unidos, país que lidera a lista dos maiores emissores de gás carbônico (36% do total), negaram-se a ratificar o Protocolo de Kyoto. De acordo com a alegação do presidente George W. Bush, os compromissos previstos pelo tratado interfeririam negativamente na economia norte-americana. A Austrália também não assinou o compromisso.
Os países em desenvolvimento, à época, não se submeteram a nenhuma meta.
Créditos de carbono
Com a assinatura do protocolo, foi lançada uma alternativa para ajudar os países signatários considerados desenvolvidos a atingirem a meta de redução de emissão dos gases que causam o efeito estufa - o mercado de créditos de carbono. Ao atingir a meta de redução de gases poluentes até 2012, um país passa a ter crédito nesse mercado, mecanismo que irá permitir negociações com outras nações.
Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que, além de cortar localmente suas emissões, os países desenvolvidos podem também alcançar suas metas pela compra de créditos de carbono. Um meio de obter esses créditos é a partir do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), investimento em energia limpa em países em desenvolvimento como o Brasil.
Os créditos podem ainda ser gerados pela implementação conjunta de projetos limpos entre os próprios países desenvolvidos. Também já existe um mercado de compra de créditos de carbono fora do âmbito de Kyoto, com grupos se organizando sem necessariamente ser signatário ou se adiantando para a comercialização, já que o acordo só foi ratificado no final de 2005, após a adesão da Rússia, uma das maiores emissoras de poluentes ao lado dos Estados Unidos.
07/02/2007
Agência Senado
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