PSDB protocola ação contra o aumento do IOF no Supremo
A exemplo do que fez o Democratas (DEM), o PSDB protocolou, nesta quinta-feira (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A elevação do tributo foi anunciada pelo governo federal, no início de janeiro, como uma compensação às perdas de arrecadação decorrentes do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF .
- O presidente Lula não cumpriu a palavra, o acordo feito, e mais do que isso, contrariou a vontade dos brasileiros e do Congresso Nacional, que não votou apenas o fim da CPMF, mas também a redução da carga tributária. Isso foi desconsiderado e nós estamos entrando também com uma Adin, medida que julgamos pertinente, com argumentos além dos que já foram encaminhados pelo DEM - explicou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Na ação movida junto ao STF, os tucanos argumentam que a elevação do tributo é uma ofensa ao princípio do não-confisco, já que o Congresso Nacional, ao não prorrogar a CPMF, fixou um novo teto para a carga tributária brasileira. O governo federal teria ferido este princípio ao tentar restabelecer o teto anterior, por meio de decreto, utilizando o IOF como substituto da CPMF. Para o PSDB, esse decreto também é sinal de desconsideração do Executivo para com o Legislativo, que rejeitou a CPMF, em dezembro, num claro sinal de que a sociedade exigiria a redução do peso dos impostos.
A ação alega também a quebra do princípio da isonomia tributária, já que para a pessoa física - especialmente os usuários do microcrédito - a alíquota diária dobrou: passou de 0,0041% para 0,0082%, o que não ocorreu com a pessoa jurídica. E fundamenta sua argumentação em entendimento do STF sobre um caso semelhante de 2004, quando a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária para os inativos.
Além de pedir ao STF a concessão de liminar suspendendo o decreto, o PSDB solicita que o presidente de República seja notificado a dar os esclarecimentos necessários, sendo declarada, ao fim do processo, a inconstitucionalidade do decreto presidencial. Também estiveram no STF os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
10/01/2008
Agência Senado
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