Psicopedagogos reivindicam regulamentação de atividade; psicólogos e fonoaudiólogos se opõem
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizou, nesta quarta-feira (3) audiência pública para debater a regulamentação da atividade dos psicopedagogos, que é objeto do projeto de lei da Câmara 31/2010. Participaram do debate uma representante da categoria, que defendeu a regulamentação, além de representantes de psicólogos e fonoaudiólogos, que argumentaram contra a aprovação do projeto.
A presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Quézia Bombonatto, explicou que a atividade lida com o processo da aprendizagem, levando em consideração a influência do meio, como a família, a escola e a sociedade. Ela informou que a psicopedagogia é praticada no país há 35 anos, tendo desenvolvido, ao longo do tempo, produção acadêmica e ferramentas próprias, e que há hoje mais de 150 mil psicopedagogos no Brasil.
Quézia Bombonatto assegurou que a atuação do psicopedagogo não invade as áreas de atuação de outros profissionais e argumentou que a sociedade já legitimou a prática, que, segundo ela, já é regulamentada em vários países.
- A regulamentação é questão de disciplinamento. Se já há mais de 150 mil profissionais na área, é importante haver disciplinamento. Já temos código de ética, mas é importante que tenhamos respaldo da lei – disse.
A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga, disse que sua categoria não apoia a aprovação do projeto da forma como ele está. Ela destacou o artigo 1º do texto, que autoriza a atuarem como psicopedagogos “os portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada”, até a data de publicação da lei. Segundo ela, como não especifica curso superior, o projeto abre espaço para que pessoas sem formação na área de saúde possam realizar algumas atividades clínicas, como diagnosticar problemas e solicitar exames.
Já Celso Tondin, integrante do Conselho Federal de Psicologia, disse que trabalha pela rejeição e pelo arquivamento do projeto. Ele criticou a exigência de curso de especialização em Psicopegagogia para o exercício da atividade no caso dos psicólogos, pois, segundo ele, outros cursos também fornecem os conhecimentos necessários. Tondin também disse que a regulamentação não se justifica.
- O processo de ensino-aprendizagem, quando realizado com qualidade, permite que todas as crianças aprendam. Lutamos pela qualificação do ensino em nosso país - afirmouTondin.
Para ele, o PLC também é um equívoco porque esvazia a função do docente, criando mais uma atividade para "remendar um ensino desqualificado e tornando-a como simples saber técnico".
- O projeto regulamenta o que em parte já está regulamentado, não caminha na direção de melhorar nosso sistema educacional e, ademais, trata apenas da “aprendizagem” e não do “processo ensino-aprendizagem”, como citado na própria justificativa da proposta. – completou.
Críticas também foram feitas pela diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, Alayde Maria Digiovanni. Ela disse que a regulamentação da atividade de psicopedagogo retoma uma visão de aprendizagem individualista, que culpa o aluno pelo seu fracasso, quando a culpa, segundo ela, cabe a uma complexa teia de relações sociais.
Ao final do debate, o relator do projeto na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse acreditar que a negociação que resulte no consenso entre as diversas categorias, de modo que seja possível regulamentar a atividade e resguardar as competências dos demais profissionais.
O presidente da comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que solicitará aos ministérios do Trabalho, da Saúde e da Educação que se manifestem a respeito da regulamentação da atividade de psicopedagogia.
03/04/2013
Agência Senado
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