PSOL entra com recurso contra arquivamento de processos no Conselho de Ética
Nesta segunda-feira (10) cinco senadores apresentaram ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recurso à decisão que determinou no dia 5 de agosto o arquivamento da representação do PSOL contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do conselho, senador Paulo Duque (PMDB-RJ) arquivou a representação por considerá-la inepta.
O recurso é assinado pelos senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE), Eliseu Resende (DEM-MG), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Marisa Serrano (PSDB-MS), membros do conselho, e também pelo senador José Nery (PSOL-PA), líder do PSOL, que não tem vaga no colegiado. Os senadores querem que a representação do PSOL seja julgada no plenário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e que o arquivamento da matéria seja anulado.
Em sua representação arquivada, o PSOL pediu apuração de denúncias divulgadas pela imprensa segundo as quais o presidente José Sarney teria concedido benefícios e aumentado remuneração de servidores por meio de "atos secretos, assim considerados por não terem sido publicados".
No documento, os senadores argumentam ainda que o presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), seria suspeito para julgar as representações. Caso fosse aceita a suspeição, os atos de Duque no conselho seriam tornados nulos. Um pedido de suspeição já havia sido apresentado pelo PSOL e foi indeferido por Paulo Duque na última sexta-feira (7).
"Tal nulidade se dá porque o presidente do Conselho de Ética (...), fez declarações públicas à imprensa nacional, tecendo comentários com juízos de valor depreciativos das representações apresentadas contra o senador José Sarney e depreciativas do (...) PSOL", diz o texto.
Competência
No recurso apresentado ao Conselho de Ética, os senadores argumentam que o presidente do colegiado seria incompetente para arquivar representação de partido político por quebra de decoro uma vez que essa decisão só poderia ser tomada pelo plenário do Conselho e, posteriormente, pelo Plenário do Senado, "mediante voto secreto e maioria absoluta, assegurada a ampla defesa".
"Não possui o presidente do conselho a competência para, quanto mais sem razão formal aparente ou justificativa aceitável, usurpar os poderes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal", diz o documento.
Os senadores também argumentam que "a inépcia", justificação dada pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque, para arquivar a representação, seria "a inexistência de condições da ação e ocorre quando houver falta de interesse de agir, falta de legitimidade e a impossibilidade jurídica do pedido" ou quando há "incongruência ou a impossibilidade de se entender a petição".
"Sem estes vícios, a petição é apta", diz o texto, que traz extensa argumentação no sentido da admissibilidade da representação.
Em entrevista, o senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que usará todos os meios legislativos para conseguir a abertura das investigações.
- Não podemos aceitar esse arquivamento geral e irrestrito porque as denúncias se baseiam em fatos graves que precisam ser investigados - disse Nery aos jornalistas.
10/08/2009
Agência Senado
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