PT critica oposição pela derrubada do veto à emenda do projeto do magistério
Dando prosseguimento às votações que estavam trancando a pauta da Assembléia, os deputados rejeitaram na tarde desta quarta-feira o veto do governador a duas emendas que foram incluídas no projeto que concedeu reajuste de 25% ao magistério público estadual. As emendas estabelecem o prazo de 90 dias para o Executivo encaminhar projeto de lei complementando o aumento até o índice de 190%, e estendem o reajuste de 25% a todos os demais servidores públicos.
A bancada petista reagiu ao comportamento da oposição, que não aceitou manter a posição do governo. Os deputados José Gomes, Maria do Rosário, Edson Portilho, Luciana Genro e Cecilia Hypolito foram à tribuna criticar as propostas, que classificaram de demagógicas e oportunistas. “A oposição, na ânsia de engessar a ação do Executivo, aprova medidas descabidas esquecendo que a defasagem salarial do magistério não começou no governo de Olívio Dutra”, afirmou Gomes. A deputada Luciana Genro frisou que os 25% concedidos aos professores foram obtidos após uma intensa luta. “Sabemos que este índice não é o ideal, mas foi o que a mobilização conseguiu garantir”, destacou Luciana.
A deputada disse que não admite que os partidos que fazem oposição ao Palácio Piratini chamem o Cpers-Sindicato de pelego. “O Cpers tem uma longa trajetória em defesa dos professores, inclusive neste governo, quando liderou uma greve de mais de 30 dias”. Luciana Genro observou que os servidores estaduais sabem que não podem confiar em emendas da direita para assegurar melhorias salariais. “O funcionalismo não esqueceu que estes partidos já estiveram no governo e traíram os trabalhadores e que em Brasília apóiam um congelamento vergonhoso nos vencimentos dos servidores federais e um modelo econômico que encara os servidores públicos como inimigos da Nação”.
Para o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembléia, os deputados precisam aceitar que há iniciativas que não cabem ao Legislativo. “Este parlamento sabe que é inconstitucional a Assembléia aprovar projetos que geram despesa para o Executivo ou com vício de origem, mas isto acontece todos os dias”, advertiu Edson Portilho. O deputado chamou atenção para várias medidas que foram tomadas pelo atual governo para qualificar e valorizar o ensino público e seus trabalhadores. “Desde que assumimos, houve a recuperação do Plano de Carreira, o pagamento das promoções está sendo atualizado, acabamos com a sobreposição dos níveis, realizamos concurso público, contratações emergenciais para garantir a aumento da demanda pela escola pública, apresentamos uma proposta salarial que o Estado tem condições de cumprir, estamos aplicando 35% da arrecadação na educação, isto é, ações que não foram tomadas nos governos anteriores e que demonstram o nosso compromisso com a valorização da educação”.
A deputada Maria do Rosário entende que estas emendas fazem parte da tentativa da oposição de prejudicar a arrecadação e aumentar a despesa. “Eles parecem estar brincando. Ontem mesmo (terça, dia 11) rejeitaram o veto do governador à emenda que impede alterações tributárias que poderiam incrementar a receita e agora estão querendo aprovar um reajuste linear para todo funcionalismo que beneficia também os altos salários, que chegam a R$ 20 mil”. Maria do Rosário cobrou coerência da oposição, argumentando que nos estados administrados por estes partidos os funcionários não receberam aumento, como em Santa Catarina e em São Paulo e que no Paraná uma empresa privada foi criada gerenciar os recursos humanos na educação.
09/12/2001
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