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Publicada resolução sobre Desenho Universal em moradias populares

Gruopo terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos

Foi publicada no Diário Oficial da terça-feira, 30, uma resolução conjunta das secretarias de Estado da Habitação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência que cria grupo de estudo para aplicação dos conceitos do Desenho Universal nas moradias de interesse social produzidas pelo Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

A assinatura da resolução SH/SEDPcD - 35 ocorreu durante a comemoração da Semana Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A aplicação dos conceitos de Desenho Universal nos projetos visa construir moradias que possam ser utilizadas pela maioria das pessoas, incluindo não somente indivíduos com deficiências físico-motora, auditiva, visual e cognitiva, provisórias ou permanentes, mas também aquelas com estatura diferenciada, obesidade, e mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças.

A adoção do Desenho Universal na construção de moradias populares como política pública é uma iniciativa pioneira do Governo Estadual. O atendimento a famílias com pessoas com deficiência é realizado desde 1996, antes mesmo da instituição da reserva de 7% das moradias a este grupo social, conforme disposto na Lei Estadual 12.907/08. Além dessas unidades, que são entregues com as adaptações necessárias, a adoção do Desenho Universal no projeto facilita futuras adaptações em qualquer unidade, como ampliação de cômodos e colocação de barras de apoio.

O grupo de estudo será composto por representantes das duas Secretarias, da CDHU, do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência e terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

Da CDHU

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