Resolução sobre empréstimo para o MS, publicada com erro, será retificada, diz Tebet
O presidente do Senado, Ramez Tebet, informou nesta segunda-feira (29) que uma edição extra do Diário Oficial da União trará a retificação do texto da resolução do Senado Federal que autoriza a União a conceder garantia para operação de crédito entre o estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de US$ 24 milhões. A resolução foi publicada com um erro, o que impede a sua aplicação, conforme apontou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em documento lido por Tebet no Plenário.
De acordo com Suplicy, foi omitido o trecho da resolução que autoriza o estado do Mato Grosso do Sul a contratar a operação de crédito, constando apenas a autorização para que a União dê garantias ao empréstimo. Suplicy solicita a retificação do texto da resolução, aprovada no último dia 23 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).- A presidência determina a republicação imediata da resolução em edição extra do Diário Ofical da União, bem como o envio de ofício ao senhor ministro da Fazenda, encaminhando novos autógrafos da resolução, a fim de que o projeto fique dentro do desejado e para agilizar esse empréstimo, de grande importância para o Mato Grosso do Sul - disse Tebet.
29/04/2002
Agência Senado
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