PV debate estratégia para eleições de 2002
PV debate estratégia para eleições de 2002
A executiva estadual do Partido Verde se reúne, hoje, a partir das 15h, na sede do partido no bairro de Casa Forte, para iniciar formalmente o debate sobre a eleição do próximo ano, a consolidação de candidaturas e acordos para coligações com outras legendas. Antes de tudo, o deputado estadual João Braga, principal estrela da sigla em Pernambuco, terá que resolver uma questão muito mais ampla: sobre o palanque em que o PV estará em 2002. Se ao lado do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) ou da oposição. Ele é um dos poucos que ainda não se posicionou a esse respeito.
Cerca de 80 pré-candidatos devem estar presentes. "Queremos que todos opinem sobre qual será nossa postura", disse Braga. Animado, ele garante que o PV está numa situação cômoda porque tem densidade suficiente para eleger três - e até quatro - deputados estaduais e um deputado federal. A previsão de Braga, segundo muitos matemáticos da Assembléia Legislativa, é otimista. Ele assegura que não. Dúvidas à parte, de fato, o PV vem sendo assediado para juntar-se a outras siglas na eleição proporcional. Partidos pequenos, ou "emergentes", como eles vêm se definindo.
Está na mira, por exemplo, do bloco PRP, PRTB, PTdoB, PTC (antigo PRN), PST e PMN. De acordo com o presidente da sigla, Joseli Brito, caso a coligação seja concretizada, a possibilidade de eleger mais dois deputados estaduais aumenta. Segundo Brito, o PV conseguiu reunir aproximadamente 50 candidatos com uma média de 6 mil votos e a coligação dos "emergentes" possui mais 45 candidatos com potencial eleitoral semelhante. Joseli garante que tem credencial para falar em nome do grupo porque foi nomeado interlocutor da chapinha.
Magalhães irritado com Palácio
Projeto do Governo estadual prejudica coronéis da PM ligados ao ex-prefeito do Recife
Uma carta do ex-prefeito do Recife, Roberto Magalhães (PSDB), entregue no início dessa semana na casa do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), provoca, neste momento, novos ruídos na aliança PMDB/PFL/PSDB. Ontem, o governador negou ter recebido qualquer correspondência do ex-pefelista. "Não recebi nada, não estou sabendo nada disso", declarou Jarbas.
Segundo o DIARIO apurou, o ex-pefelista está se sentindo absolutamente hostilizado. Pelo menos dois coronéis que trabalharam para ele serão obrigados a se aposentar, caso a Assembléia Legislativa aprove o projeto que altera critérios para aposentadoria na Polícia Militar do jeito que está. Ou seja, obriga uns a se aposentarem, como é o caso de dois ligados a Magalhães, e preservando outros, ligados ao prefeito do Recife, João Paulo (PT), e ao senador Carlos Wilson (PTB), maiores adversários de Magalhães na campanha do ano passado.
Pelo projeto, está preservado o coronel José Ramos de Lima Filho, chefe da assistência militar do prefeito João Paulo e ex-ajudante de ordens de Carlos Wilson na época em que foi governador. Já os coronéis Adilson Silva, ex-ajudante de ordens de Roberto Magalhães e Luciano Pimentel, ex-chefe de assistência militar da Csurb, correm o risco de se aposentar mais cedo.
Roberto Magalhães se recusou a falar sobre o assunto. Ele se limitou a enfatizar que sua amizade com o governador "está acima de interesses menores, como nomeação ou promoção de funcionários públicos". Nos bastidores, comenta-se que, antes de resolver fazer uma carta para Jarbas, o ex-prefeito manteve uma conversa difícil, por telefone, com o secretário Extraordinário de Coordenação, Edgar Moury Fernandes (PMDB), que seria o principal arquiteto das alterações na PM.
Roberto Magalhães teria tentado, ainda, uma audiência com o governador na última quinta-feira. Mas a chefe de gabinete dele, Lúcia Pontes, alegou que não seria possível porque ele estava em Brasília. Magalhães, então, solicitou uma conversa para o dia seguinte. Lúcia Pontes disse que não sabia se haveria lugarna agenda do governador. Aí o ex-prefeito cancelou o pedido.
Fontes revelaram que Jarbas se reuniu com os líderes dos partidos governistas da AL, anteontem, no Palácio, na tentativa de apressar a votação do projeto da PM sem modificações. Participaram do encontro, além de Lúcia Pontes e Edgar Moury Fernandes, os secretários Sérgio Guerra e Terezinha Nunes. Estiveram presentes os líderes do PFL, do PSDB, PPB, PMDB, PSDC, o primeiro-secretário e o presidente da Assembléia.
Marco Maciel defende aliança governista
O vice-presidente Marco Maciel defendeu, ontem, a manutenção da aliança PFL/PMDB/PSDB no plano nacional e assegurou que na próxima terça-feira o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deve anunciar na terça-feira novidades positivas sobre a extinta Sudene, que foi transformada na Adene. "Só Deus governa só", destacou Maciel. "Não basta ter um governo democrático. É preciso ter governabilidade, base no congresso", complementou, numa sutil referência ao PT do presidenciável Luis Inácio Lula da Silva.
Sem fugir ao seu estilo, ele reiterou que só vai fulanizar a sucessão presidencial e estadual no próximo ano. O vice alertou para a necessidade de primeiro se defender um programa de governo. "O PFL fez isso em 94 e 98", afirmou Maciel. Ele não escondeu a satisfação com a performance cada vez melhor da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), nas pesquisas para a presidência da República. "Ela é o fato novo na política brasileira. Isso é muito bom para o nosso partido e não acontece por acaso", comemorou.
Ao falar sobre a Sudene, Marco Maciel mostrou que vai procurar se diferenciar dos demais candidatos a senador de Pernambuco como sendo aquele de perfil mais executivo, que fez mais e não ficou só na palavra. Maciel enfatizou que domingo à noite, o presidente volta de viagem. "Tenho falado freqüentemente a ele sobre esta questão, que ele deve retomar na terça-feira".
"Já uma consciência de que até o encerramento das atividades do Congresso este ano, a Sudene vai iniciar uma nova fase", afirmou Maciel, para em seguida salientar: "Não vou falar mais a respeito. Sou vice-presidente, estando e hoje estou no exercício da presidência, portanto temos uma retórica bem diferente dos tempos de parlamentar. Só digo que as coisas vão andar e andar positivamente", ressaltou.
Os prováveis concorrentes do vice-presidente numa disputa pelo Senado em Pernambuco seriam os senadores Carlos Wilson (PTB) e Roberto Freire (PPS) e o secretário de Projetos Especiais, Sérgio Guerra (PSDB). Todos são parlamentares.
Declarações de Lula afastam oposicionistas
O 13º Encontro Estadual do PT programado para hoje e amanhã, no Recife Praia Hotel, no Pina, deverá ser marcado pelo "boicote" de políticos que integram a Frente de Esquerda. A entrevista concedida pelo presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando ser mais que justo e natural que o Secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, seja o candidato a governador das oposições em 2002 estremeceu a aliança.
Os líderes oposicionistas se mostraram indignados com o posicionamento de Lula. Para eles, as declarações do presidente de honra do PT só serviram para desagregar e complicar ainda mais o quebra-cabeça eleitoral do próximo ano. "Se continuarmos a cometer equívocos como esse, impondo nomes sem discutir, deixaremos fugir uma histórica oportunidade de ganharmos a eleição do estado. O estrago feito por Lula é grande, mas não há rompimento da aliança porque há tempo para o diálogo", disse o líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado José Queiroz (PDT).
Mesmo sem as estrelas deesquerda para "abrilhantar" a festa, os petistas garantem que a programação será mantida. Além da posse da nova executiva municipal, haverá uma homenagem a líder sindical, Margarida Alves, assa ssinada há 18 anos, na Paraíba. Durante o encontro, o Partido dos Trabalhadores fará um balanço do cenário local e nacional, visando a eleição do próximo ano. Os petistas vão discutir também o desempenho do Governo Jarbas Vasconcelos (PMDB). A avaliação sobre o impacto das declarações de Lula na composição de chapa será inevitável.
CTTU diz na Justiça que dívida do INSS é da CRT
Documentação foi entregue ao juiz da 11ª Vara Cível Federal
A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) encaminhou documentação à Justiça Federal responsabilizando a Cidade do Recife Transporte (CRT) pelo débito previdenciário de R$ 46 milhões da antiga Companhia de Transportes Urbanos (CTU). A informação consta de documentos referentes a privatização da CTU que foram entregues ao juiz da 11ªVara Cível Federal, Edvaldo Batista, responsável pelo processo de execução fiscal movido contra a ex-estatal pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
O juiz Edivaldo Batista intimou a CTTU a apresentar a documentação, atendendo a um pedido do procurador do INSS, Cláudio Terrão. Segundo ele, apesar de o processo contra a CTU tramitar na Justiça Federal desde 1985, nenhuma das empresas envolvidas na privatização procurou o INSS para informar sobre a venda da CTU e de quem seria a responsabilidade da dívida. "Se eles tivesse tomado essa providência o processo seria extinto e o INSS iria cobrar da empresa responsável", explicou Terrão.
Como isso não aconteceu,o procurador fez o pedido à Justiça. O juiz Edivaldo Batista já emitiu parecer, permitindo que Cláudio Terrão analise todos os documentos. O procurador, mesmo antes de ter acesso aos documentos, já adiantou que não tem dúvida de que a CRT é a responsável pela dívida previdenciária da antiga CTU. O juiz também está analisando uma outra petição encaminhada pela Procuradoria do INSS. O pedido diz respeito a penhora de 173 ônibus da CTU (hoje da CRT), que na época (outubro do ano passado) foram avaliados em R$ 8 milhões. A informação da 11ªVara Cível é de que somente depois do juiz esclarecer de quem é a responsabilidade do débito é que se pronunciará sobre esta questão. Conforme apurou o DIARIO, a CRT também será chamada pela Justiça para esclarecer sua responsabilidade sobre a dívida.
Na última terça-feira, o empresário Ronan Maria Pinto, dono da CRT prestou depoimento à CPI que apura irregularidades no processo de privatização da antiga CTU. Na ocasião, ele assumiu publicamente a dívida. "Isso está amarradono contrato de privatização", disse. O empresário também defendeu a legalidade da negociação feita pela CTTU, que optou pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quitar a dívida, mas credenciou a CRT para fazer o pagamento. Com isso, a empresa vem pagando uma parcela de R$ 28 mil, valor bem inferior aos juros cobrados pelo débito.
Artigos
TJPE: biênio dedicado à cidadania
Francisco Geraldo Apoliano Dias
O grande homem não se conhece pelos cargos que exerce ou pelos títulos honoríficos que ostenta; não é aquele que recama a sua mediocridade com os vãos subterfúgios da grandiloqüência insípida ou com a virulência dos que se utilizam do poder para perseguir. O grande homem por si mesmo faz-se reconhecer; seu discurso é simples e sincero, como o das crianças; suas obras, mas do que egoísticas, de tão puras e voltadas às necessidades do seu povo, são facilmente captadas, sem que ele, o grande homem, precise promovê-las, uma vez que, silentes, suas realizações espelham o seu caráter e o seu compromisso.
O desembargador Nildo Néri, presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é, com efeito, um desses seres privilegiados com o dom de estarem muito além do seu tempo. Intimorato, sem contudo perder a cordialidade, Sua Excelência empreendeu, em menos de dois anos, realizações que servirão, com certeza, de balizamento para os ulteriores administradores, promovendo uma verdadeira revolução na maneira de agir e pensar daquele sodalício.
Sem descurar da sua missão institucional, por força da especialização das Varas e da reabertura de mais de quarenta outras desativadas, o Tribunal de Justiça, de maneira inusitada e brilhante, colocou-se mais próximo da sociedade, envidando projetos em áreas importantíssimas para o abrandamento da violência, a exemplo do Projeto "Criança Cidadã", cuja ideologia encontra guarida na ressocialização e, conseqüentemente, modifica a visão rígida e ultrapassada de que a clássica tripartição dos Poderes impediria que o Judiciário viesse a participar, junto com os Poderes Executivo e Legislativo, da construção de uma cidadania efetiva, com a interação das instituições na formação de uma consciência social abrangente, e com a contribuição de todos os seus segmentos.
Esta, creio, é a missão que o Poder Judiciário do Terceiro Milênio indeclinavelmente tem que percorrer: além de uma prestação jurisdicional desassombrada e célere, a visão de que a comunidade deve estar inserida no processo crítico tendente a minimizar o formalismo judicial em favor de uma Justiça realísticamente prestada, tendente até mesmo a evitar que os conflitos cheguem às sua barras, em uma verdadeiro incentivo a uma "profilaxia dos ilícitos", onde não é mais suficiente a participação apática e imparcial de qualquer dos Poderes constituídos.
A imparcialidade do Judiciário, sim, deverá preservar-se, tão-somente, quando do descortino das controvérsias, e não quando da participação desse mesmo Poder nas ações voltadas para a melhoria das condições de vida da população, aí incluído o fomento à inserção do maior número de pessoas no mercado de trabalho, o que pressupõe, inevitavelmente, o acesso prévio e suficiente à educação e à cultura.
Estão de parabéns, assim, tanto o colendo Tribunal de Justiça quanto o seu eminente presidente pelas ações realizadas em favor do povo de Pernambuco, ações essas que, com certeza, servirão para minimizar a sanha dos detratores contumazes do Poder Judiciário, em verdade mais preocupados em preservar os seus interesses do que, efetivamente, contribuIr para a construção de uma mentalidade adequada às especificidades de uma nova ordem mundial, a exigir de todos os profissionais mais precisão e rapidez, e a impor a consciência de que a globalização deve conglobar, outrossim, a democratização e a universalização dos instrumentos de acesso à informação.
Colunistas
DIARIO Político
Os caciques estrelados
O PT, definitivamente, é um partido muito diferente dos outros e o que Dilson Peixoto fez, ontem, mostra bem isso. Porque o presidente da Câmara dos Vereadores passou o dia explicando aos demais partidos da oposição que apesar de Luís Inácio Lula da Silva ter dito que Humberto Costa é o nome para disputar o Governo do Estado em 2002, essa história não é bem assim não. Ou seja, desautorizou o presidente de honra do PT na tentativa de convencer Eduardo Campos (PSB), Fernando Bezerra Coelho (PPS), José Queiroz (PDT), Roberto Freire (PPS), Carlos Wilson (PTB) e Luciano Siqueira (PCdoB) de que Humberto Costa está disponível para um cargo majoritário mas não necessariamente para encabeçar uma chapa de unidade das oposições. Apesar de ressaltar que respeita a opinião de Lula, Dilson Peixoto disse que os petistas daqui pensam de outro jeito. Na verdade, ele virou bombeiro nessa história porque ao partido não deseja uma nova briga com o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho (PPS), que também sonha ser o candidato a governador. E agiu rápido porque depois das declarações de Lula, Bezerra Coelho se irritou e disse, em entrevista a uma rádio do Sertão do São Francisco, que o PT queria se isolar e que ele ia procurar o PCdoB para uma composição o que deve ter assustado os caciques estrelados. Em matéria de complicação, nenhum partido vai conseguir derrotar o PT.
Michel Temer (PMDB-SP) não tem pressa. Só no final da próxima semana é que ele vai decidir se disputa com Itamar Franco (PMDB-MG) as prévias do partido que escolherão o candidato a presidente
Festa
Marco Maciel, que havia confirmado presença na inauguração do Bandejão do Trabalhador mas desistiu de prestigiar a Força Sindical, não sabe o que perdeu: Mendonça Filho (PFL) e Eduardo Campos (PSB) foram saudados como candidatos a governador de Pernambuco e faturaram a festa.
Carta 1
Não adianta Jarbas Vasconcelos dizer que não recebeu uma carta de Roberto Magalhães protestando contra o projeto do Executivo que trata da aposentadoria dos coronéis PM, que desagradou a ele e a outras pessoas.
Carta 2
Porque a tal missiva, escrita pelo próprio punho de Magalhães para evitar equívocos, foi entregue na casa do governador, no Rosarinho. A não ser que ele não tenha entendido direito a letra do ex-prefeito.
Tempo
Eduardo Campos (PSB) instiga Jarbas Vasconcelos. Ele anda dizendo que nada como um dia atrás do outro: "Passados três anos, fica todo mundo vendo que finanças da Prefeitura é um cavalo de passada, mas do Estado é um boi brabo, que nem com R$ 2 bilhões da Celpe o governador conseguiu amansar".
Encontro 1
O PT realiza o 13ªEncontro Estadual Sempre viva, Margarida, hoje, no Recife Praia Hotel. Antes de começar os trabalhos os petistas fazem ato público em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada na Paraíba. Só depois será empossada a nova diretoria do partido.
Encontro 2
O PT convidou todos os aliados para o encontro, mas é possível que poucos compareçam depois que Lula confirmou a candidatura de Humberto Costa ao governo do Estado. Pelo menos Roberto Freire (PPS), Carlos Wilson (PTB) e Eduardo Campos (PSB) não passam nem por perto.
Campanha
Roberto Freire (PPS) tem um final de semana corrido. Hoje participa dos congressos do partido em Jaboatão, Cabo e Escada e amanhã vai a Garanhuns com Byron Sarinho, Clementino Coelho, Waldemar Borges e Fernando Bezerra Coelho.
Visita
O procurador eleitoral, Miécio Uchôa Cavalcanti, e o secretário de Planejamento, José Arlindo Soares, visitaram, ontem, o DIARIO DE PERNAMBUCO. Foram recebidos pelo superintendente, Luiz Otávio Cavalcanti.
Comunidade
Henrique Leite, do PT, apresenta à Câmara do Recife, terça-feira, projeto que prevê a substituição das multas previstas na lei por prestação de serviços à comunidade. Sempre que o infrator pedir mudança da pena porque não tem condições financeiras de pagar.
Eleita
Ana Schuler, presidente do TRT-PE, foi eleita vice-coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho e o coordenador é o juiz Paulista Francisco de Oliveira. A posse será no dia 26
Editorial
Esqueletos e ralos
Na próxima semana, a Câmara dos Deputados vota projeto que corrige em 35,29% a tabela do Imposto de Renda. Durante seis anos, o Governo evitou a correção desses números, congelou a tabela, de modo que, simplesmente pelo efeito da inércia, o imposto aumentou nessa proporção para todos os contribuintes. Agora, o Governo luta para evitar que esse projeto seja aprovado. Alega perda de arrecadação. Não há como corroborar tais argumentos.
Se o contribuinte atrasa um dia sequer o pagamento de um tributo ou taxa, já incidem sobre o atraso multas e correção monetária. Por que se aceitar que, no sentido oposto, não haja a mesma correção? Por que a correção é lei no caso dos pagamentos para o Governo e é inflação se for reposição dos prejuízos do contribuinte? O aumento de arrecadação, que é conseqüência do congelamento por seis anos da tabela do Imposto de Renda, é aumento indevido. Corrigir essa distorção não pode ser considerado perda.
Para restabelecer parte desse aumento indevido, a Receita Federal exige do Congresso uma contrapartida, que implica aumento de imposto para quem ganha mais de R$ 9,3 mil e para as empresas de um modo geral. Além da injustiça de se cobrar a conta de quem nada tem a ver com a distorção, a proposta é perigosa para a economia do País. Toda vez que se agrava o Imposto de Renda, corre-se o risco de tirar de circulação dinheiro que poderia ajudar na alavancagem da economia e no desenvolvimento do País. Empresas obrigadas ao pagamento de mais tributo são um convite para a sonegação. Essas situações empurram empresas para a evasão e para a informalidade.
Antes de exigir taxas mais altas para os cidadãos e para as empresas, seria fundamental cuidar de corrigir a informalidade, combater a evasão e a sonegação, simplificar os mecanismos de cobrança para dar cada vez menos condições aos contadores espertos de encontrar mecanismos de elisão fiscal. E, principalmente, demonstrar com clareza que serviços e benefícios o Estado concede com o dinheiro dos tributos que cobra. O País está cheio de exemplos de obras inacabadas e superfaturadas, veementes exemplos do mau uso do dinheiro público.
A malfadada obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo é apenas o mais famoso exemplo. Está agora o Governo federal com seu resíduo nas mãos para ser leiloado: um apartamento de luxo em Miami que pertencia ao juiz Nicolau dos Santos Neto, que nada mais é que a concretização do desvio de finalidade do dinheiro cobrado dos contribuintes. Antes de se exigir mais ainda do cidadão e das empresas, necessário é evitar que o dinheiro financie esqueletos ou escoe pelos ralos.
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11/10/2001
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