Quase dois terços dos contribuintes abandonam parcelamento do Refis da crise
Quase dois terços das pessoas físicas e empresas que aderiram ao parcelamento especial de dívidas da União, o chamado de Refis da Crise, foram excluídos do programa. Segundo levantamento divulgado pela Receita Federal nesta quarta-feira (5), apenas 212,4 mil (36,75%) dos 577,9 mil contribuintes que aderiram à renegociação em 2009 continuam a pagar as prestações.
De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, o restante dos contribuintes pegou apenas a Certidão Negativa de Débitos (CND), que permite a regularização temporária da situação tributária, e desistiu do parcelamento.
Do total dos optantes pelo Refis da Crise de agosto a novembro de 2009, 132,7 mil foram excluídos da renegociação porque deixaram de pagar as parcelas mínimas – de R$ 50 mensais para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas – nos últimos dois anos. Outros 232,7 mil contribuintes perderam o direito ao parcelamento porque não fizeram a consolidação entre os meses de abril a agosto, quando foram definidos o prazo de pagamento e o valor definitivo da parcela.
De um total de R$ 1 trilhão de passivos que poderiam ser renegociados, R$ 174 bilhões foram de fato parcelados, o que representa 17,4% da dívida. A desistência foi maior entre as pessoas físicas do que entre as empresas. Das 181 mil pessoas físicas que aderiram ao programa, 70,6 mil (60,9%) continuam participando. Em relação às pessoas jurídicas, 396 mil aderiram, mas apenas 141,7 mil fizeram a consolidação, o que representa desistência de 55,6%.
Em relação às pessoas físicas, o subsecretário admitiu falhas de comunicação no primeiro prazo de consolidação das dívidas, em maio. No entanto, ele argumenta que o prazo foi reaberto em agosto e assegurou que todas as pessoas físicas foram avisadas por correspondência e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Limitação
Para impedir que grandes empresas se aproveitem dos parcelamentos para rolar as dívidas com a União, a Receita Federal vai limitar a concessão de parcelamentos ordinários. Segundo Carlos Occaso, o parcelamento deixará de ser concedido automaticamente e passará a levar em consideração a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
O subsecretário afirmou que parte significativa das pessoas jurídicas que abriram mão do parcelamento é formada por grandes empresas. Segundo ele, esse comportamento provoca danos à concorrência. “Uma empresa que sistematicamente não paga os tributos concorre em condições desleais com outras companhias que mantêm o recolhimento regular”, avalia.
Com a medida, um grande contribuinte com condições de quitar os débitos à vista não poderá mais alongar o pagamento da dívida.“A Receita está elaborando um sistema para comparar o passivo e a situação econômica e financeira do devedor. Só concederemos o parcelamento a quem realmente não tenha condições de pagar tudo de uma vez”, disse.
Atualmente, qualquer contribuinte com pendências com o Fisco ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode parcelar os débitos em até cinco anos.
Os contribuintes excluídos do Refis da Crise perderam o direito de quitar a dívida com desconto de até 90% nas multas e de 40% nos juros. O programa criado pelo Congresso Nacional durante a crise econômica de 2009 previa o parcelamento de todos os débitos da União em até 180 meses (15 anos).
Apesar do percentual de desistência, o Refis da Crise está impulsionando o caixa do governo federal em 2011. Segundo a Receita, o programa deve arrecadar R$ 16 bilhões em 2011, mais do que a receita de tributos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com arrecadação de R$ 7,73 bilhões em 2010 e o Imposto Sobre Produtos Industrializados sobre as importações, que somou R$ 11,3 bilhões no ano passado.
Fonte:
Agência Brasil
05/10/2011 20:36
Artigos Relacionados
Prazo para retificar parcelamento no Refis da Crise acaba nesta quinta (31)
Mais de 85% das pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise podem ser excluídas do parcelamento
Receita estuda limitar parcelamento de dívidas do Refis
Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis
Parcelamento especial do novo Refis pode ser alterado até 31 de março
Doenças não transmissíveis matam dois terços da população por ano