Quatro mil agentes de escolta e vigilância vão reforçar segurança nos presídios paulistas
Alckmin institui classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária para evitar fuga e resgate de presos
O governador Geraldo Alckmin promulgou nesta sexta-feira, dia 13, decreto de lei complementar da Assembléia Legislativa de São Paulo instituindo, na Secretaria da Administração Penitenciária, a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, os chamados 'guardas de muralha'. As ações dos agentes de escolta e custódia de presos envolvem vigilância dos detentos em movimentações externas e a guarda das unidades prisionais, nas muralhas e guaritas. O objetivo é evitar fuga ou arrebatamento de prisioneiros. A medida determina a criação de quatro mil cargos de agentes, a serem preenchidos mediante nomeação em caráter de estágio probatório, precedida de concurso público. Os agentes, quando no exercício de suas atividades, ficam autorizados a portar arma de fogo, 'obedecidos os procedimentos e requisitos da legislação que disciplina a matéria'. O concurso público será realizado em quatro etapas: com provas ou provas e títulos; prova de aptidão psicológica; prova de condicionamento físico; e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada. Os candidatos deverão ter certificado de ensino médio ou equivalente e idade entre 18 e 40 anos. Durante o estágio probatório, que compreende um período de 1.095 dias de efetivo exercício, o agente será submetido a curso de formação técnica profissional. Os salários vão de R$ 154,00 a R$ 583,20 mais gratificação por escolta e vigilância. Gratificação O governador Geraldo Alckmin promulgou ainda uma outra Lei Complementar decretada pela Assembléia Legislativa, instituindo gratificação de suporte, no valor de R$ 100,00 aos servidores em exercício da carreira de agente de segurança penitenciária. Ambos os decretos serão publicados n07/13/2001
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