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Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, voltaram a negar nesta terça-feira (7) que haja uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Após se reunirem pela manhã com o ministro Gilmar Mendes, Renan classificou as divergências registradas nas últimas semanas de embates próprios da democracia.

O encontro – o segundo num intervalo de sete dias – teve como tema central a liminar concedida pelo ministro do Supremo para suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013, que dificulta a criação de partidos, ao restringir o acesso das novas agremiações ao tempo de tevê e ao Fundo Partidário.

- Não acho que haja crise. A crise dependeria de uma solução externa, vinda de fora para dentro. Acho que há um embate que é democrático, que é legítimo, que é natural. Isso não é uma final de Copa do Mundo. Quem tem que ganhar é a Constituição e a democracia - advertiu o presidente do Senado.

Durante a reunião, Renan apresentou verbalmente a Gilmar Mendes informações protocoladas no STF para instruir o julgamento da liminar pelo Pleno do tribunal - o conjunto dos ministros. As razões expostas no documento, encaminhado na noite de sexta-feira (3), são semelhantes àquelas constantes de um recurso (agravo regimental) apresentado pela Casa no dia 25 de abril, um dia depois da concessão da medida cautelar pelo ministro em atendimento a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

No agravo, o Senado pede a sustação da liminar, ou o julgamento da ação pelo colegiado do Supremo no menor espaço de tempo possível. De acordo com Renan, no encontro desta terça Mendes sinalizou que pedirá a inclusão da matéria na pauta do plenário do STF assim que a Procuradoria Geral da República emitir um parecer sobre o assunto.

- Esperamos que a inclusão na pauta aconteça na próxima semana. Por enquanto, vamos continuar conversando. É preciso colocar água no fogo e não fogo na água. Tão logo a procuradoria geral envie o parecer, o ministro levará [o caso] para a decisão do Supremo –  explicou Renan.

Para o presidente do Senado, são saudáveis as discussões entre os poderes sobre os limites constitucionais.

- Conversaremos quantas vezes for necessário conversar.  O fundamental é que o Supremo decida para que não haja paralisia do processo legislativo. Não há nenhuma duvida de que cabe ao Supremo  o controle da constitucionalidade das leis, mas quando as leis vêm à luz. O que não pode haver é o controle preventivo – ponderou.

O presidente da Câmara informou que se reunirá ainda nesta terça com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir celeridade na emissão do parecer.

- Reforçamos mais uma vez as razões do Parlamento, de uma maneira muito clara e respeitosa. Vamos aguardar um final feliz – disse Henrique Alves sobre a reunião.

Urgência

Se for aprovado no Senado sem mudanças, o projeto dificultará a atuação de novos partidos, como o Rede Sustentável, da ex-senadora Marina Silva; o Movimento Democrático, do deputado Roberto Freire (PPS-PE); e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A medida cautelar expedida por Gilmar Mendes coincidiu com a tentativa de votação de um requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF) para apreciação do projeto no Plenário do Senado em regime de urgência, ou seja, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a exemplo do que ocorreu na Câmara. Por falta de quorum, o requerimento acabou prejudicado. Em seguida, veio a notícia de que o Supremo suspendera a tramitação da matéria.

O agravo regimental interposto pela Advocacia do Senado no dia seguinte sustenta que a liminar concedida pelo ministro representa ingerência nas competências do Poder Legislativo, pois impediu a tramitação do projeto dentro das normas regimentais.

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