'Prevaleceu a independência dos Poderes', afirma Renan Calheiros sobre decisão do STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota à imprensa comentando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara 14/2013 no Senado. O julgamento foi suspenso quando a votação parcial estava em 5 a 2, o que aponta para a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes, de modo que a proposta poderá voltar a tramitar normalmente. Na visão de Renan Calheiros, o resultado parcial indica a manutenção da "harmonia e a independência dos Poderes"
"NOTA PÚBLICA
A decisão do Supremo Federal dando prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal atende as expectativas do Parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos.
Em todos os momentos, de maneira republicana e civilizada, invocamos a condição do Congresso Nacional de zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a lei vem à luz.
Ao recorrer, através de um agravo regimental, reiteramos – eu e o Presidente Henrique Eduardo Alves - que o fazíamos para dar ao STF a possibilidade de apreciar a decisão monocrática.
O bom senso e o equilíbrio pontuaram todas as conversas sobre o tema, inclusive as duas visitas que fizemos ao eminente Ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, por quem tenho grande apreço.
Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo.
O fundamental é o princípio afirmado e não o seu desfecho. O retorno do projeto à votação, com a derrubada da liminar pelo STF, será feito na melhor oportunidade.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional"
14/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
'Quem tem que vencer é a democracia', diz Renan Calheiros sobre embate entre Poderes
MARTUS AFIRMA QUE RESPEITOU INDEPENDÊNCIA ENTRE PODERES
‘Bom senso prevaleceu e foi feito o acordo’, afirma Sarney sobre votação da LDO
Debate sobre independência dos Poderes marca Conferência Internacional
Para Renan Calheiros, decreto mostra que decisão de não ler MP foi correta
'Não há como rever a decisão', diz Renan Calheiros com relação a prazo de MPs