Quintanilha vai delegar ao Conselho decisão sobre a reunião para votar relatório de processo contra Renan
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu submeter aos demais membros do colegiado a questão relativa à definição sobre o caráter da reunião - aberta ou fechada - na qual será votado o relatório da representação contra Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (24), Quintanilha afirmou que também fez uma consulta a assessores da Casa sobre as normas regimentais relativas a essa definição, já que o Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93) é omisso quanto a esse aspecto.
- Na minha opinião, se o votoé secreto em processos de cassação de mandato no Plenário, os demais órgãos da Casa devem seguir a mesma orientação em situações semelhantes. No entanto, mesmo podendo decidir pelo Conselho, vou submeter essa decisão aos membros do Conselho na reunião do dia 30 - explicou Quintanilha.
Renan responde a representação protocolada no Conselho de Ética pelo PSOL, com base em denúncia da revista Veja. O semanário publicou que o presidente do Senadoteve parte de suas despesas particulares pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior.
Relatório
O presidente do Conselho de Ética informou ainda que os três senadores designados para elaborar o relatório sobre o processo devem decidir, na reunião da próxima terça-feira (28), se oferecem um único parecer ou, se não houver acordo, dois ou até três pareceres. Segundo Quintanilha,Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) vão passar o final de semana " num esforço concentrado" para formar juízo sobre o caso e, na reunião de terça, defenderão, cada um, a sua respectiva argumentação pelo arquivamento da ação ou pelo pedido de abertura de processo de cassação do mandato parlamentar de Calheiros.
Quintanilha garantiu, no entanto, que, na impossibilidade de haver um único parecer, nenhum dos relatores será prejudicado.
- Se houver um único relatório, os membros do conselho tomarão conhecimento do seu inteiro teor. Mas se houver dois ou até três relatórios, também tomarão conhecimento e poderão deliberar como quiserem - garantiu Quintanilha.
24/08/2007
Agência Senado
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