Senadores protestam em Plenário contra decisão de Quintanilha de arquivar processos contra Renan
A decisão do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de arquivar, sem consulta aos membros do colegiado, dois processos contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) provocou protestos nesta quarta-feira (5). O primeiro a se pronunciar foi o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Disse que a decisão "monocrática" de Quintanilha diminuiu o papel dos conselheiros.
Para Virgílio, o arquivamento das representações só poderia se dar por consulta aos integrantes do colegiado, de modo que todos concluíssem pela inépcia das representações. Foram arquivadas a quarta representação, que trata da denúncia de que Renan participara de um esquema de arrecadação de fundos para o PMDB em ministérios controlados pelo partido, relatada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), e a quinta representação, que trata de suposta espionagem dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO) pelo ex-assessor de Renan Francisco Escórcio. Esta última ainda não tinha relator.
- Não concordamos com o açodamento, com a pressa, com a ultrapassagem do Conselho de Ética, com a minimização do papel dos conselheiros. Por isso, estamos pedindo que a matéria seja reconsiderada - disse Virgílio
Ele lembrou que Perillo fez na terça-feira (4) um aditamento pedindo investigações sobre o possível envolvimento "de pessoa ou de pessoas" da Polícia do Senado em um novo episódio de espionagem contra o senador goiano.
O presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), respondeu ao pronunciamento de Virgílio, informando que ainda na terça encaminhou ofício ao Ministério da Justiça dando conhecimento das preocupações dos senadores que falaram sobre a denúncia de espionagem publicada pela revista Veja e pedindo "imediatas providências legais sobre o caso'.
- O corregedor da Casa está agindo intensamente no caso, e a Polícia do Senado abriu inquérito, para investigar o caso também - acrescentou Tião Viana.
O corregedor,senador Romeu Tuma (PTB-SP), disse acreditar que o pedido de Perillo para que a nova denúncia fosse acrescentada à quinta representação "impediria, em tese, o arquivamento da preliminar". Para Tuma, surgiu um fato novo, "talvez mais grave ainda".
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cabe recurso ao Plenário da decisão de Quintanilha, de forma anulá-la. O líder do partido, senador José Agripino (RN), concordou com Demóstenes e adiantou que o DEM, junto com o PSDB, entrará com a medida, de modo que seja designado um relator para a quinta representação e que a matéria seja apreciada pelo colegiado.
- Pensei que fosse um gracejo, quando me disseram que o senador Leomar Quintanilha havia mandado para o Arquivo dois processos - afirmou Agripino.
- A verdade é que a tropa [os senadores que defendem Renan] cresceu o topete e esse topete precisa ser cortado. Nós temos que obedecer ao regulamento e às regras. Os dois partidos estão pedindo, primeiro, a reconsideração, o juízo do presidente do Conselho de Ética. Caso contrário, nós vamos recorrer até a última instância para termos o direito de fazer a investigação.
Perillo disse considerar que Quintanilha "tomou uma atitude precipitada e que precisa ser imediatamente revista". Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que ligou para o presidente do conselho pedindo cópias das decisões para avaliar se cabe recurso ou não.
- A decisão foi tomada sem uma consulta, sem uma satisfação dada ao Conselho de Ética - reclamou Casagrande.
- Isso não se faz. É uma falta de ética, sem precisar mencionar que o Regimento da Casa não permite que isso tivesse sido feito - protestou também a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
05/12/2007
Agência Senado
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