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As entidades prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação técnica e operacional. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 556/07), aprovado nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.

Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.

As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão. O projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que viessem a migrar para o sistema digital. Em seu voto, porém, o relator observou que o padrão digital a ser utilizado pelas emissoras de rádio do país ainda não foi escolhido.

- De fato, ainda não há definição sobre o padrão digital de rádio a ser implantado no país. Mesmo assim, em nosso entendimento, a crônica dificuldade de autofinanciamento dessas emissoras justifica a busca de alternativas para sua sustentabilidade – afirma Walter Pinheiro em seu parecer.

Apoio cultural

A CCT aprovou também parecer favorável ao PLS 629/11, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. O projeto altera a Lei 8313/91 (Lei de Incentivo à Cultura) para beneficiar as emissoras comunitárias.

Em seu voto favorável, o relator ad hoc do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), recordou as dificuldades de financiamento enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Ele recordou que a legislação em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

- Isso não parece ser suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias. Assim, faz-se necessário identificar novas fontes de financiamento, razão pela qual entendemos que a proposta de inclusão de tais entidades na Lei de Incentivo à Cultura é louvável e deve ser acolhida por esta comissão – sustentou Miranda.

Lixo Eletroeletrônico

Durante a reunião, foi rejeitado – por sugestão do relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) – o PLS 488/11, destinado a disciplinar o descarte do chamado lixo eletroeletrônico. Segundo o relator, o tema já se encontra regulamentado pela Lei 12305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A comissão aprovou ainda 45 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas partes do país.

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