Randolfe critica decisão do Supremo a favor de dispensa de testemunhas na CPI
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou nesta quinta-feira (9) que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a dispensa das testemunhas que optarem por ficar em silêncio durante depoimentos à CPI do Cachoeira. A ministra do STF Rosa Weber negou pedido similar feito pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR).
A decisão, publicada nesta quinta-feira (9) tem caráter liminar, o que significa que o mérito ainda será julgado. Apesar de respeitar a decisão, o senador disse concordar com a alegação dos colegas de que a dispensa das testemunhas viola o exercício das prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
- Ao mesmo tempo em que é um direito do depoente utilizar a prerrogativa do silêncio, é também uma prerrogativa do parlamentar perguntar e ele silenciar sobre as perguntas - afirmou.
Desde o início dos trabalhos da CPI, houve 28 depoimentos. Nove convocados prestaram depoimentos integrais, quatro responderam a parte das perguntas e 15 preferiram não se manifestar. A decisão de dispensar os depoentes foi tomada pela CPI em em julho, ponto ressaltado na decisão de Rosa Weber.
- Nenhuma decisão colegiada está acima de Constituição. A Constituição garante ao parlamentar o poder de indagar, o poder de instigar –ponderou o senador.
Na decisão, Rosa Weber cita a independência entre os Poderes e afirma que a decisão da dispensa diz respeito ao funcionamento da CPI, assunto que deve ser resolvido internamente pelo Poder Legislativo. Além disso, diz não haver violação dos direitos dos impetrantes.
Novos depoimentos
O senador cobrou a agendamento dos depoimentos de pessoas que estão dispostas a falar, como o de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e disse não esperar muito dos depoimentos marcados para a próxima semana.
Os convocados são Hillner Braga Ananias, ex-segurança do ex-senador Demóstenes Torres; o policial aposentado Aredes Correia Pires, flagrado em conversas com integrantes da organização; do ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás, Edivaldo Cardoso de Paula; e da empresária Rosely Pantoja, responsável por uma das empresas supostamente usadas pelo grupo para lavar dinheiro do grupo.
Para Randolfe, a comissão não pode ficar restrita a “andar em círculos”, investigando o mesmo, e precisa investigar as transferências de milhões da empresa delta para empresas laranjas em vários estados do Brasil. As quebras de sigilo defendidas pelo senador podem ser votadas em reunião administrativa marcada para a terça-feira (14).
- Mais do que os depoimentos, eu quero acreditar na sessão administrativa de terça. Eu espero que ela salve a CPI.
Na sessão de terça-feira, a CPI do Cachoeira deve votar requerimentos de convocação. Estão na pauta pedidos para que sejam ouvidos o jornalista da revista Veja Policarpo Júnior; o presidente do grupo editorial Abril, responsável pela publicação da revista, Roberto Civita; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o ex-governador de Goiás, Iris Resende (PMDB); e o atual, Marconi Perillo (PSDB), para um segundo depoimentos.
09/08/2012
Agência Senado
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