Magno Malta critica decisão do Supremo que liberou a Marcha da Maconha
O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou indignação, em discurso no Plenário nesta terça-feira (21), diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a Marcha da Maconha. O parlamentar disse que foi desaconselhado por colegas a fazer o pronunciamento, porém afirmou sua necessidade de justificar o 1,3 milhão de votos recebidos e as bandeiras que defende desde que assumiu o mandato. Magno Malta preside a Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família.
- Penso que o Supremo tem passado dos limites. O Supremo lida com a vida das pessoas e tem que tratar dos limites da constitucionalidade. Não foi constituído para acrescentar ou tirar da Constituição. Mais do que isso está legislando, e o papel de legislar pertence ao Legislativo - protestou.
Magno Malta criticou veementemente a decisão do STF. Como decorrência da decisão, observou, as marchas em defesa da legalização do consumo de maconha terão proteção das polícias militar e federal. Para o senador, isto configura a apologia indireta ao uso da droga, o que é crime no Brasil.
- O que o Supremo decidiu, com base na liberdade de expressão, foi liberar a maconha, uma droga que está na ilegalidade, e causa desde problemas cardíacos até câncer de pulmão - disse.
União estável
Magno Malta também comemorou a decisão do juiz da 1ª Varada Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o registro de uma união gay no estado. Em sua decisão, o juiz posicionou-se contrário à decisão recente do STF que reconhece a união estável entre casais homossexuais. Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a corte não tem competência para alterar normas da Constituição.
Magno Malta voltou a criticar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/06), que visa criminalizar a discriminação motivada pela orientação sexual ou na identidade de gênero. De acordo com ele, o texto, retirado da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), já foi "sepultado", por ferir a liberdade de expressão.
21/06/2011
Agência Senado
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