Raupp condena idéia de prorrogação da CPMF



O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator-geral do projeto do Orçamento para 2007, condenou, na sexta-feira (17), a idéia de prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e anunciou que está colhendo assinaturas para apresentar proposta de emenda à Constituição destinada a reduzir a CPMF gradativamente, de 2008 a 2015, dos atuais 0,38% para 0,08%, que é o percentual cobrado para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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- Não há razão para manter indefinidamente a alíquota do imposto no elevadíssimo nível em que se encontra, prejudicando a saúde econômica do Brasil. Não podemos manter o hábito de elevar a alíquota do tributo como saída fácil para compensar as crescentes necessidades fiscais - disse Raupp.

De acordo com o parlamentar, num período de dificuldades, a CPMF contribuiu para o ajuste fiscal do Brasil, mas, agora, na sua avaliação, é hora de pensar na eficiência e na saúde econômica da Nação. Em sua opinião, não é hora de o país se curvar, "mais uma vez, ao imediatismo fiscalista e aumentar impostos que prejudicam nossos negócios e empregos". Raupp também disse que, no contexto mundial, competitividade é a palavra de ordem, e "a CPMF não combina com ela".

O senador lastimou que nenhum centavo da CPMF seja hoje aplicado em saúde, mas, sim, destinado a reforçar o caixa para o pagamento dos juros da dívida pública.Disse que a alíquota dessa cobrança cresceu tanto que hoje sufoca os brasileiros, rendendo à União R$ 32 bilhões por ano.

- Se a CPMF representa dinheiro fácil para o Leão, para o bolso do contribuinte é um verdadeiro fardo. Poucos tributos são tão nocivos à atividade produtiva quanto a CPMF. É um imposto cumulativo: pune com rigor as cadeias que reúnem maior valor agregado e que desenvolvem produtos sofisticados com várias etapas de produção. Aqueles que exportam a matéria-prima bruta, sem qualquer melhoramento, pagam menos CPMF. Além disso, não há progressividade no tributo: ricos e pobres recolhem a mesma alíquota - alertou.

Valdir Raupp também disse que os prejuízos resultantes dessa cobrança não atingem somente a atividade produtiva, já que toda e qualquer movimentação financeira sofre com a "mordida" da CPMF. O senador explicou que isso dificulta a gestão de recursos, o manuseio do patrimônio e inibe a cultura poupadora do país. Quanto aos paliativos instituídos para minorar o problema, como a conta-movimento, criada pelo atual governo, o parlamentar manifestou sua opinião de que não são a solução e não passam de remendos para contornar o problema.



17/11/2006

Agência Senado


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