Raupp e ministros da área econômica divergem sobre salário mínimo e correção da tabela de IR
O relator-geral do Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), reuniu-se nesta segunda-feira (20) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir itens como a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e o aumento do salário mínimo. Quanto a nenhum dos dois pontos houve acordo.
Raupp propõe a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da seguinte forma: 5% em janeiro de 2007 e outros 5% em janeiro de 2008. O ministro do Planejamento, no entanto, declarou que o governo federal "não tem trabalhado com essa proposta, embora nada proíba a concessão desses reajustes".
De acordo com cálculos feitos pelos consultores de orçamento do Congresso, esses reajustes resultariam, nesses dois anos, em uma renúncia fiscal de R$ 1,546 bilhão por parte da União e de R$ 1,214 bilhão por parte de estados e municípios.
Salário mínimo
Outro ponto sobre o qual ainda não há concordância é o valor do salário mínimo em 2007. A proposta original apresentada pelo Executivo previa um piso de R$ 375, mas com a inflação em baixa e o reduzido crescimento econômico deste ano (que pode ficar em torno de 3%, percentual inferior ao previsto pelo governo federal), a equipe econômica diminuiu esse valor para R$ 367.
- Isso é uma imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias: temos de reajustar o salário mínimo de acordo com a inflação e o PIB per capita - ressaltou Paulo Bernardo, argumentando que, quando o governo havia proposto os R$ 375, "os parâmetros que tínhamos para a economia eram diferentes dos que temos hoje".
Mas o relator-geral do orçamento reiterou que manterá o piso em R$ 375 em seu relatório e que vem fazendo reestimativas de receitas para viabilizar esse valor.
- Essas questões [sobre o salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física] estão em aberto. Guido Mantega e Paulo Bernardo me pediram mais duas semanas, pois ainda estão fechando o pacote de medidas de estímulo à economia - disse Raupp.
Votação
O senador disse estar "esperançoso de que o orçamento será aprovado em dezembro". Segundo Raupp, há um consenso entre as lideranças partidárias e os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no sentido de aprovar o orçamento até o dia 22 do mês que vem. Ele também disse esperar que, com isso, o Congresso vote a matéria já em dezembro.
20/11/2006
Agência Senado
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