Jucá afirma que correção da tabela do IR depende da solução para o salário mínimo
Depois de afirmar que o governo enfrenta restrições orçamentárias e não tem recursos para tudo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou nesta terça-feira (8) que a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) está condicionada ao reajuste do salário mínimo . Por isso, afirmou Jucá, se o Congresso decidir por um valor para o salário mínimo acima do teto defendido pelo governo, de R$ 545,00, ficará difícil manter a proposta de correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, como havia acenado o governo nas negociações com as centrais sindicais.
- Qualquer aumento [a mais para o salário mínimo] gerará um déficit no orçamento e, portanto, implicará o não atendimento da correção da tabela do IR - disse.
Jucá fez a declaração depois de se reunir no Senado com líderes de partidos governistas e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Além de tratar do reajuste atual, os líderes alinharam posições em relação a uma nova política para o salário mínimo. Luiz Sérgio e também o líder do PT, Humberto Costa (PE), confirmaram a intenção da presidente Dilma Rousseff de enviar uma proposta ao Congresso para regular os aumentos.
Para o atual reajuste, contudo, a afirmação é de que deve prevalecer a política adotada nos últimos anos, com aumento equivalente à inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo, o reajuste pela inflação faria o salário deste ano subir para R$ 543,00, mas o governo aceitou arredondar o valor para R$ 545,00. Além disso, prometeu corrigir a tabela do IR em 4,5%, mas as centrais sindicais cobram 6,5%.
A política que vem orientando a correção do salário mínimo é ainda do governo Lula e chegou a ser enviada na forma de projeto de lei ao Congresso, para valer até 2023. Mesmo sem ter sido transformada em lei, era a política que vinha sendo aplicada e, conforme o ministro Luiz Sérgio, "assegurou aumentos reais robustos". Por isso, ele defendeu a manutenção das mesmas regras. De acordo com ministro, a revisão que o governo se dispõe a fazer agora já estava prevista no projeto original, a pedido do próprio movimento sindical.
O líder do PT, Humberto Costa, também considerou que as regras atuais devam ser mantidas pelo menos até 2014, ano de conclusão do mandato da presidente Dilma. Segundo ele, uma política definida em lei será uma "conquista para os trabalhadores brasileiros". Quanto ao reajuste deste ano, ele disse que é necessário manter as atuais regras e que um aumento menor agora será compensado com um reajuste expressivo no ano que vem, quando será levado em conta o PIB de 2010.
- Nós devemos levar em consideração que não estamos livres de quaisquer turbulências internacionais e, principalmente, de que no início do governo é importante termos uma preocupação com o equilíbrio fiscal e com as contas da Previdência.
Já o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, deixou a reunião defendendo que, em qualquer hipótese, a política de valorização do salário mínimo será mantida nos próximos anos. Considerou, porém, que o debate deve incluir algum tipo de solução para os momentos de retração da economia. Além disso, avaliou que outros elementos devem ser incluídos no debate, como, por exemplo, valorizar a renda do trabalhador por meio da desoneração dos tributos estaduais sobre a cesta básica de alimentos. Jucá e Luiz Sérgio ponderaram, no entanto, que o governo não tem instrumento para agir em questão afeta aos estados.Gorette Brandão e Ricardo Koiti / Agência Senado
08/02/2011
Agência Senado
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