Raupp pede ao ministro do Planejamento transposição de servidores de Rondônia para a União
Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) fez um apelo ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pela implementação das medidas previstas na Emenda Constitucional nº 60, que transfere para o quadro da União os servidores do então território de Rondônia. A emenda é resultante da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05), promulgada no dia 11 de novembro.
Valdir Raupp recordou a longa tramitação da matéria - por quatro anos no Senado e três anos na Câmara dos Deputados - e disse que persiste no seu estado a ansiedade pela implementação das medidas previstas. Ele pediu ao ministro pelo menos um prazo para tranquilizar a comunidade.
O parlamentar informou que solicitou há 15 dias uma audiência com o ministro. Ele disse que o mesmo foi feito pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Eduardo Valverde (RO), em nome da bancada de Rondônia na Câmara, mas até agora nenhuma das solicitações foi atendida.
DRU e salários dos policiais
Raupp comentou também a promulgação pelo Congresso Nacional, no dia 11 de novembro, da PEC 96-A/03, que acaba com a Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) sobre os recursos destinados à educação. Raupp disse que a educação no país está melhorando, embora avalie que ainda precisa avançar mais. Ele acredita que os R$ 9 bilhões a serem liberados já no próximo ano, a partir da aprovação da PEC, "alavancarão um pouco mais o nível da educação".
O senador registrou ainda, em seu pronunciamento, a aprovação pelo Senado da PEC 41/08, que cria o piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. A PEC, aprovada em dois turnos no Senado no último dia 2, deverá ser analisada, também em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
O parlamentar apontou a relação entre o bom desempenho da polícia nas ruas e seu preparo e remuneração adequados.
08/12/2009
Agência Senado
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