Raupp propõe criação de agência para o meio ambiente
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando deliberação, projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional do Meio Ambiente (Anama). Competirá ao novo órgão executar todas as ações federais referentes à preservação e à conservação do meio ambiente.
De acordo com o projeto (PLS 221/06) caberá à Anama, entre outras atribuições, proteger e recuperar áreas ameaçadas de degradação; combater a poluição; desenvolver ações destinadas a manter a qualidade e o equilíbrio ecológico - incluindo a introdução da disciplina de educação ambiental em todos os níveis - ; além de incentivar pesquisas para proteção e manejo dos recursos ambientais.
- A nova agência, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, terá a importante missão de atribuir maior eficácia à preservação ambiental, segundo uma postura condizente com os imperativos do desenvolvimento nacional - resumiu Valdir Raupp, na defesa da aprovação da proposta.
Caso o projeto venha a ser aprovado pela CCJ, seguirá para análise da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.
09/08/2006
Agência Senado
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