Reajustar salário mínimo por decreto é atentar contra a democracia, afirma Mário Couto
Em discurso nesta terça-feira (22), o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que o projeto que reajusta o salário mínimo (PLC 01/11) tem embutido em seu texto um atentado contra a democracia brasileira.
Para ele, a matéria retira do Congresso Nacional a prerrogativa constitucional de definir os reajustes do salário mínimo anualmente, ao instituir que os próximos valores do mínimo serão definidos por decreto até 2015. O senador afirmou que isso caracteriza um golpe contra a independência do Congresso.
- Embutiu-se dentro dessa matéria algo que constrange, que arrasa a democracia deste país: que este Senado não tem mais o direito de discutir o salário mínimo e se vai fazer através de decreto - disse.
Mário Couto fez um apelo ao presidente do Senado, José Sarney, para que o colega não permita a aprovação do projeto conforme enviado pela Câmara dos Deputados.
- Estão destruindo a nossa Constituição, que é muito clara. Essa Constituição tem de ser respeitada por todos nós. Ela é muito clara quando diz que o salário mínimo tem de ser feito através de uma lei e que tem de ser discutido aqui, neste Parlamento! - afirmou.
O senador pediu a seus pares que, como ele, também votem nesta quarta-feira (23) contra o reajuste salarial por meio de decretos. Na opinião de Mário Couto, o Senado está sendo "pisoteado pela presidenta da República". Ele avisou que a oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal caso essa parte do projeto não seja rejeitada.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o PLC 01/11 é fruto de acordo firmado entre o governo federal e as centrais sindicais e prevê reajustes crescentes e sustentáveis para o salário mínimo até 2015.
22/02/2011
Agência Senado
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