Reajuste das deduções custará ao governo R$ 807,2 milhões
Os cálculos foram obtidos a partir de dados da própria Receita Federal, que estima um valor total de R$ 1,579 bilhão nas despesas com dependentes verificadas no ano 2000. Com o reajuste de 51,11% nas deduções, proposto no projeto de Arlindo Porto, chega-se ao valor de R$ 2,39 bilhões para as novas despesas, sendo o diferencial o custo do projeto, do ponto de vista do governo.
A Unafisco explica que toda a despesa registrada com as deduções com dependentes representa somente 1,07% do total dos recursos administrados pela Receita Federal (de R$ 147,95 bilhões). Se o ajuste pretendido pelo projeto for efetivamente sancionado, essa despesa passará para 1,61% do total dos recursos.
Já o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, tem abrangência maior, pois determina reajuste não somente das deduções com dependentes, mas também da tabela progressiva de descontos na fonte e outras deduções (instrução, pensões, etc.), com valores congelados desde 1995.
Hartung propõe um reajuste de 28,4%, seguindo correção da Ufir (Unidade Fiscal de Referência) para cobrir o período de 1º de janeiro de 1996 a 1º de janeiro de 2001. Nesse caso, ainda segundo estimativas da Unafisco, o governo teria de abrir mão, anualmente, de algo entre R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões.
12/06/2001
Agência Senado
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